O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ordenou nesta semana a suspensão, por parte da prefeitura de Blumenau, do processo de licitação para construir a ponte Norte-Sul, entre as ruas Itajaí e Paraguay. Na prática a decisão não tem qualquer impacto imediato já que a licitação foi suspensa ano passado por liminar concedida pela Justiça Federal em ação do Ministério Público Federal provocada por denúncias de irregularidades no processo.
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As razões do TCE para tomar a decisão são semelhantes às da Justiça Federal: ausência de licença ambiental emitida pelo órgão estadual e estudo hidrológico deficiente. Tanto na Justiça Federal quanto no TCE a prefeitura vai encaminhar estudos hidrológicos complementares e tenta comprovar que a licença emitida pelo órgão municipal é legal. Mesmo assim, a prefeitura já encaminhou o pedido de licença no Estado, mais precisamente no Instituto do Meio Ambiente (IMA), antiga Fundação do Meio Ambiente (Fatma).
Suspeita de irregularidades
Apesar de não ter nenhum impacto imediato, a decisão do Tribunal de Contas engrossa o caldo contra a construção da ponte, que está orçada em cerca de R$ 40 milhões e seria erguida junto à curva do rio Itajaí-Açu entre o bairro Ponta Aguda e o Centro Histórico da cidade. Agora, além de se explicar para a Justiça Federal e para o Ministério Público de Contas, que também recomendou a suspensão da licitação, a prefeitura deve explicações também para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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Em paralelo ela tenta derrubar a liminar do ano passado que suspendeu o processo licitatório. Diz que tudo foi feito de acordo com as normas vigentes e que a ponte é indispensável para o futuro do sistema viário da cidade. Decisão da Justiça Federal deve sair no próximo mês.
Ponte mais alta
O estranho na decisão do TCE é que ela tem como base um estudo feito por técnicos do tribunal que dizem que a ponte deveria ser 3,43 metros mais alta do que mostra o projeto. Isso considerando a necessidade de uma folga de um metro entre a parte inferior da estrutura e a lâmina d’água em enchentes que ocorrem de 100 em 100 anos, como as da década de 1980.
Se assim for, até mesmo o projeto da ponte que deve ser construída entre as ruas Rodolfo Freygang e Chile teria que ser revisto. O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Ivo Bachamnn Jr., vai analisar melhor o relatório do TCE para se manifestar sobre o assunto.