Seterb é contra liberação de corredores de ônibus para táxis e vans escolares

O presidente do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Seterb), Marcelo Schrubbe, é contra a proposta de liberar os corredores de ônibus da cidade para táxis e vans escolares. Para ele, os corredores devem permanecer exclusivos. A ideia está sendo discutida na Câmara Municipal em projeto de lei que já foi aprovado pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.

Schrubbe diz que as liberações autorizadas pelo Departamento de Trânsito em horários de pico na Avenida Martin Luther são feitas única e exclusivamente para aliviar situações críticas e pontuais, sem prejudicar a fluidez dos ônibus do transporte coletivo. Segundo o presidente, isso só é possível com o acompanhamento presencial dos agentes de trânsito.

Transporte público é prioridade

O presidente da autarquia diz ainda que é muito importante que o poder público estimule cada vez mais o transporte público. Liberar o corredor para outros veículos seria o fim da eficiência dos corredores e, consequentemente, do transporte público da cidade.

Fica fácil prever também que se a eficiência do transporte público for comprometida, por menor que ela seja, a tendência é que as ruas da cidade recebam ainda mais carros e motos, colaborando com os congestionamentos em que hoje já penamos.

Proposta é inconstitucional

Como é praxe, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Blumenau pediu um parecer sobre o projeto de lei à Procuradoria-Geral da casa. Nele o procurador responsável deixou claro que a proposta é inconstitucional por desrespeitar a competência privativa da União para legislar sobre o trânsito e transportes. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração gravíssima transitar com veículo na faixa com circulação destinadas aos veículos do transporte público.

Transparente e isento como deve ser, o procurador registrou também decisão isolada do Tribunal de Justiça de São Paulo, de fevereiro deste ano, que destoa do entendimento de inconstitucionalidade. Ou seja, há muito pano para a manga dessa discussão.