Responsabilidade pela limpeza das calçadas é do proprietário

Já recebi, e ainda recebo de vez em quando, algumas reclamações sobre o fato de a prefeitura não estar dando a devida atenção à manutenção das calçadas da cidade. Principalmente em relação ao mato que cresceu no início do ano e não foi cortado graças à extinção da Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB), empresa de economia mista que prestava o serviço.

Ocorre que devido a uma recomendação do Ministério Público o serviço de roçada e limpeza, que voltou a ser prestado nos últimos meses, só pode ser feito de meio-fio a meio-fio. Ou seja, a responsabilidade pela manutenção e limpeza das calçadas é obrigação do proprietário do imóvel, esteja o terreno ou edificação ocupada ou não.

Segundo o secretário municipal de Conservação e Manutenção, Michael Schneider, algumas exceções são permitidas, como os terrenos em que o mato obstrui alguma sinalização pública ou ponto de ônibus, por exemplo. Schneider explica que o Ministério Público entende que a prefeitura não pode aplicar recursos públicos na manutenção de propriedades privadas.

Quem não fizer a manutenção adequada nas calçadas está sujeito à notificação e multa. Desde 2017 cerca de 2,5 mil proprietários foram notificados em Blumenau, segundo a secretaria.