Proposta de mudança no regime de contratação de temporários na prefeitura gera polêmica

Servidores municipais e representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb) devem lotar o plenário da Câmara Municipal na sessão da tarde desta quinta-feira. A ideia é pressionar os vereadores para que não aprovem um projeto de lei complementar elaborado pela prefeitura e que tramita em regime de urgência.

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O texto do projeto prevê a mudança do regime de contratação dos professores temporários (ACTs), que passaria de celetista — regido pela Consolidação das Leis do Trabalho — para o regime jurídico administrativo especial. Ocorre que no regime proposto os temporários deixariam de receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que para os cofres públicos representaria economia de aproximadamente R$ 402 mil por mês.

O coordenador geral do Sintraseb, Sérgio Bernardo, diz que em nenhum momento o sindicato foi consultado sobre as mudanças. Para ele, qualquer perda de direitos dos trabalhadores é inadmissível.

Bernardo diz que , na prática, os temporários são demitidos no fim do ano e recontratados no início do ano seguinte. O dinheiro do FGTS serve, portanto, para ajudar naquele período sem salário.

O que diz a prefeitura

Segundo a Secretaria de Administração, Blumenau tem hoje 1.456 professores contratados como temporários. É na Secretaria de Educação que o impacto seria maior.

O secretário Anderson Rosa diz que a mudança é necessária não só pela economia que ela representaria ao município, mas também por questão de justiça:

— A ideia é fazer do ACT, de fato, um temporário que atende uma necessidade específica do município.

O secretário diz que já ouviu servidor concursado dizer que é mais vantajoso ser ACT, justamente pelo fato de ser demitido em todo o fim de ano e engordar o bolso.

Gratificação para diretores

Outra proposta que tramita na Câmara é a que prevê a mudança na gratificação dos professores que são eleitos diretores. Hoje ela corresponde a 70% do salário e, com isso, tem diretor ganhando até R$ 17 mil por mês.

A ideia da prefeitura é criar um teto para a gratificação de R$ 3,1 mil, semelhante à praticada pelo governo estadual. O diretor receberia de acordo com a quantidade de alunos da escola. Quanto mais aluno, mais gratificação até chegar ao teto.

Pelos cálculos da prefeitura, se a proposta for aprovada a economia aos cofres públicos chegaria a R$ 3 milhões por ano.