Foi entregue nesta semana na Câmara Municipal de Pomerode um projeto de lei que propõe o fim do ponto facultativo no serviço público municipal. A proposta foi encaminhada por seis entidades da cidade com a assinatura de mais 1,6 mil eleitores, o que a torna um projeto de lei de iniciativa popular.
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O presidente da Associação Empresarial de Pomerode (Acip), Peter Volkmann, usou a tribuna livre na sessão de quarta-feira para explicar a iniciativa. Disse que são inúmeras as reclamações dos funcionários das empresas associadas que dizem não ter onde deixar os filhos num dia como a segunda-feira passada, véspera de feriado e ponto facultativo na cidade. Também cita as filas para consultas e exames no serviço de saúde, que poderiam ser acelerados nos dias em que profissionais não trabalham, mas recebem salário.
Por fim, deixou claro que ninguém é contra o servidor público. Disse que o serviço é de extrema importância e por isso deve ser prestado integralmente, sem folgas remuneradas.
Sindicato defende folga
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A sessão foi acompanhada de perto por servidores públicos municipais vestidos de preto. Durante a fala do presidente da Acip, eles se viraram de costas em sinal de protesto.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Pomerode (Sintasp), Evanir Pfleger, diz que mais da metade dos servidores da cidade é da educação. Explica que o calendário escolar estabelecido no início do ano já leva em conta os pontos facultativos, ou seja, não há perdas para os alunos. Pelo mesmo motivo, professores e outros servidores terão a mesma carga horária com ou sem os pontos facultativos.
Evanir defende as “folgas” por entender que elas são benéficas, por exemplo, para professores e alunos, que voltam revitalizados para a sala de aula. E também deixa claro que serviços essenciais sempre são mantidos.
Discussão jurídica
A assessoria jurídica do Sintasp vai acompanhar de perto a sugestão. O advogado Osni Suominsky entende que a Lei Orgânica do Município só pode ser alterada por projeto de lei encaminhado pelo prefeito. Com isso, é possível que a proposta popular seja barrada já na Comissão de Constituição e Justiça se ela for encaminhada oficialmente por um vereador. No entendimento dele, se isso não ocorrer, cabe uma ação direta de inconstitucionalidade.
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A discussão é boa e extremamente necessária. É desejável que as cidades voltem os olhos para Pomerode a fim de acompanhar esse processo. O resultado, se positivo para a comunidade, pode servir de exemplo para o país.