Liberação de corredor de ônibus para outros veículos passa por comissões da Câmara de Blumenau

Foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças da Câmara Municipal de Blumenau o projeto de lei que autoriza a circulação de táxis e vans escolares nos corredores exclusivos de ônibus em Blumenau. A proposta tem como autores os vereadores Alexandre Caminha (PP), Almir Vieira (PP) e Jovino Cardoso Neto (PROS) e ainda vai tramitar por outras comissões antes de ser votada em plenário.

Vale lembrar que propostas semelhantes já tramitaram no Legislativo blumenauense em 2015 e 2017. Em ambas oportunidades elas foram consideradas inconstitucionais pela Procuradoria-Geral da Câmara Municipal.

Desta vez não foi diferente. Uma vez mais a Procuradoria disse em parecer que o projeto é inconstitucional, mas também lembrou os vereadores de decisões no sentido contrário, como ocorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo no mês passado. Lá foi reconhecida a possibilidade de "permitir o uso dos corredores exclusivos por veículos estranhos ao serviço de transporte coletivo urbano".

Já disse e repito. Se for para prejudicar, nem que seja mínima coisa, a fluidez dos ônibus , sou contra. Cidades só se desenvolverão se estimularem o transporte coletivo.