O juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum de Blumenau, suspendeu na sexta-feira o leilão do prédio que abrigou por décadas a Casa Royal, na Rua 7 de Setembro, centro de Blumenau. A decisão liminar atende pedido do liquidante judicial da empresa, o advogado Renato Pasquali.
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O imóvel seria vendido por determinação da Justiça para quitar dívidas que empresa tem com a prefeitura em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O fato novo é que a empresa alega que pediu o parcelamento da dívida junto à prefeitura e que já depositou o valor necessário para concessão do benefício.
A suspensão do leilão vale até que a prefeitura se manifeste “a respeito de algum impedimento legal ao parcelamento requerido”. Na decisão, o juiz reforça que, segundo o Código Tributário Municipal nada impede a concessão do parcelamento, ”mesmo em estágio avançado do processo de execução.
O segundo leilão do imóvel, que fica na esquina das ruas 7 de Setembro e Namy Deeke, estava agendado para esta segunda-feira, dia 15. O lance mínimo seria equivalente a 50% do valor avaliado de R$ 15,8 milhões.
O primeiro leilão chegou a ocorrer na quarta-feira passada, mas não houve interessados. Provavelmente porque nessa ocasião o valor do lance mínimo correspondia ao valor de avaliação. A edificação tem 5,8 mil metros quadrados de área construída.
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Imóvel será vendido
Segundo Pasquali, mesmo com a suspensão do leilão o imóvel será obrigatoriamente vendido! Só que sem a necessidade de leilão judicial e sim de forma direta, enquanto a empresa mantiver em dia o parcelamento dos débitos junto à prefeitura. “É um direito de qualquer contribuinte, mesmo com execução judicial em andamento, poder parcelar seus débitos. É o que prevê o próprio Código Tributário Municipal”, explica o advogado.