A Câmara Municipal de Blumenau aprovou na manhã desta sexta-feira um projeto de lei do Executivo que altera os valores de gratificação dos servidores da Saúde estabelecidos no Plano de Carreira, Cargos e Salários que começa a ser aplicado em janeiro. A redução é de 25% a 30%.
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Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb) foram à Câmara protestar. Do plenário eles pediam aos vereadores que não aprovassem o projeto, pedido que não foi atendido pela maioria.
O diretor do Sintraseb, Sergio Bernardo, diz que o plano de carreira é uma conquista da categoria, resultado da mais longa greve promovida pelos servidores que pararam por mais de um mês em 2014. As alterações chegaram de um dia para o outro para serem votadas nas sessões extraordinárias desta segunda.
A prefeitura diz que a medida corrige uma distorção que haveria em relação a outros segmentos do serviço público. Além disso, a nova lei garantiria o início do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Promoção à Saúde. A adoção do plano estaria ameaçada pela crise que ainda reduz a arrecadação do município.
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Uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei aprovada na Câmara já está em elaboração pela assessoria jurídica do Sintraseb. Terá como base caso semelhante ocorrido em Tocantins. No início do próximo ano a categoria vai se reunir para discutir o tema e, segundo Sergio Bernardo, é bem provável que os servidores avaliem a possibilidade de uma greve.
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