Em 5 de outubro, nossa carta magna completa 35 anos de promulgação. No seu lançamento, o então Deputado Ulysses Guimarães proferiu um discurso, com magníficas palavras, que ecoam nos quatro cantos do Brasil e que deveriam ser relembradas volta e meia, mormente, por aqueles imbuídos de poder para tomada de decisões que afetam a vida de todos nós.
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Disse ele:
“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério”.
No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm afrontando o que reza a Constituição Federal. Mesmo sem terem sido eleitos, o STF passou a legislar, atropelando o Congresso Nacional, legítimo representante do povo.
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Montesquieu remete ao sistema de pesos e contrapesos ou teoria da separação dos poderes, onde a criação de três poderes distintos (Executivo, Legislativo e Judiciário) tem como objetivo a autorregulação, criando condições de segurança e materialização das expectativas dos cidadãos.
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Na omissão dos representantes do povo, o Judiciário está invadindo o papel do Legislativo, o que culminou numa necessária recente reação dos congressistas. Mas isso é tema para outro momento. Encerro com o Dr. Ulysses: “Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita seria irreformável”.
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