Opinião: Respeito à Constituição

A Constituição Federal (CF) é a carta magna de uma nação. Além de um nome bonito, o conteúdo deve direcionar o esperado pelos cidadãos no tocante aos direitos e deveres, além de nortear todas as decisões jurídicas no país. A atual Constituição brasileira foi aprovada em 1988 e tem o “apelido”, dado pelo então presidente da Câmara Federal Ulisses Guimarães, de constituição cidadã. Já ouvi de um deputado constituinte que “a benevolência dos que a aprovaram culminaram com uma redação de muitos direitos e poucos deveres”.

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A constituição tem o papel de estabelecer os limites do Estado e das autoridades delegadas pelo povo, que precisa desfrutar de liberdade e do direito de expressar suas opiniões. O poder emana do povo e aqueles que foram por ele delegados para o representar, precisam, antes de tudo, respeitar e fazer cumprir o que está estabelecido na CF.

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Pois bem, nos últimos tempos temos visto exemplos gritantes de afrontas e descumprimento à constituição, justamente por aqueles que deveriam zelar pelo que está nela registrado, e assim servirem de exemplo para todos. Nem vamos voltar tanto à nomeação de José Sarney, quando da morte do então eleito Tancredo Neves. Fiquemos em casos mais recentes.

Em 2016, no julgamento da presidente Dilma Rousseff, foram preservados os direitos políticos, contrariando o artigo 52 da CF, onde está escrito que o presidente impedido de continuar na função torna-se inelegível pelo período de oito anos. A liberdade de expressão está expressa na alínea 4, do art. 5º e também no art. 220, onde consta que não haverá censura, porém, na prática… O art. 5º traz ainda o direito de ir e vir, de fazer reuniões, direito ao trabalho, ao culto, atividades que recentemente foram cerceadas.

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O art. 53 reza que “Deputados e Senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, mas… Os artigos 127 e 129 apontam que o Ministério Público é essencial nos processos judiciais, só que o mesmo foi desconsiderado em processos recentes. Em um contexto onde a constituição tem sido repetidamente desrespeitada como esperar soluções constitucionais?

Tamanho desrespeito à CF parece só ter sido percebido depois do resultado das eleições e isso com a participação direta e a conivência da grande mídia de massa, que deveria alardear e informar a população. Porém, não o fizeram, tornando-se cúmplice com o que vem acontecendo. Cabe o alerta de que quem abandona o povo não pode se queixar que, como resposta, acabe abandonado por ele.

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Por fim, o art. 142 da Constituição Federal preceitua que as Forças Armadas se destinam à garantia dos poderes constitucionais, podendo entrar em cena quando for necessário. O restabelecimento da observância dos preceitos constitucionais deve, portanto, ser ato contínuo à ação para que aqueles que não estão observando-os sejam legalmente impelidos a fazê-lo.

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