A necessidade de uma reforma tributária no Brasil me acompanha desde muitos anos. A mídia aponta que lá se vão mais de três décadas que nossos políticos falam sobre a necessidade de reforma fiscal e tributária no país. Por certo, temos um sistema complexo demais e que requer a modernização, ansiando por uma sempre sonhada, não apenas simplificação, mas também a redução nos impostos.
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Uma das razões pelas quais, sob minha ótica, não avançamos para a tão aguardada (e necessária) reforma fiscal é que nenhum governante do momento abre mão de receitas, então, a conta não fecha. De um lado estamos os pagadores de impostos querendo a redução do peso tributário, do outro, os governantes da hora, querendo mais receitas. O sistema tributário nacional é tão ruim, que mesmo uma proposta ruim que está em curso, acaba tendo pontos positivos, entre eles a unificação dos impostos, como nos países mais desenvolvidos e também a eliminação do efeito cumulativo de tributos.
A tributação no destino é outro aspecto positivo, pois evita a guerra fiscal entre os estados, e a não taxação da sexta básica, que afeta diretamente a população de baixa renda é outro aspecto bom da proposta.
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Agora, deixar alíquotas a serem definidas posteriormente, sem salvaguardas que evitem o aumento de impostos, é um tremendo risco. A definição de imposto seletivo sobre itens que fazem mal para a saúde, nas mãos de um governo que sabe gastar e não economizar, é outro risco enorme. A concentração de impostos na capital federal significará mais Brasília e menos Brasil. Fazem muito bem os prefeitos e governadores que se levantam contra isso.
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A redução da carga sobre o setor industrial, em função da eliminação da cumulatividade de impostos, necessariamente terá que ser compensada em outros setores, sobrando mais tributos para os serviços, setor que mais emprega e é relevante na economia brasileira. As exceções na atual proposta vão na contramão da expectativa que seria, justamente, de acabar com elas. A possibilidade de alguns temas serem regulamentados por leis complementares é mais um ponto negativo, na insegurança do que poderá vir adiante.
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A reforma tributária é fundamental para o crescimento do país, porém a que está em discussão me parece ferir de morte o pacto federativo. Municípios e estados perderão arrecadação, ou seja, perderão sua autonomia. O conselho tributário nacional não considera a diferença entre os estados, seja no número de habitantes, seja na contribuição para o desenvolvimento do país.
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Os estados das regiões Sul e Sudeste, que juntos têm mais da metade da população do Brasil, acabarão sendo prejudicados. Essas duas regiões não estão contempladas na criação dos fundos regionais de desenvolvimento e nelas também existem bolsões de pobreza. A reforma afetará a vida de todos nós brasileiros. Assusta, portanto, a velocidade com que o processo está tramitando.
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