Do atual ministro da Fazenda não tenho expectativas de que venha coisa boa como resultado da gestão, dado o confesso parco conhecimento de economia. Pior ainda é imaginar que ele foi colocado lá com vistas à uma possível sucessão ao atual presidente. O tal arcabouço fiscal recém apresentado apressadamente – de modo a ofuscar o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao país, um eufemismo que ganhou espaço na mídia – é uma forma de dizer que o teto de gastos será estourado pelo governo nos próximos dois anos. Péssimo para o país.
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O referido plano disciplina os gastos do governo, com vistas ao equilíbrio nas contas públicas, de forma que não se gaste mais do que é arrecadado culminando no aumento da dívida pública, que resultaria em mais inflação, penalizando os mais pobres. O anúncio soou como um balão de ensaio, já que o texto não estava concluído. Uma vergonha.
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Analisando as informações disponibilizadas, lembrei-me de quando fazia avaliação dos planos de negócios das empresas nascentes pretendentes a ingressarem nas incubadoras que, via de regra, superestimavam as receitas e subestimavam as despesas. Ora, apresentar um plano que aposta no aumento potencial de receita, mas que não sinaliza disposição de diminuir as despesas, ou seja, reduzir o tamanho do Estado já paquidérmico, que havia sido diminuído no governo anterior e já nos primeiros dias do atual voltou a ser inflado, carece de lições básicas de economia.
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Faz sentido um plano para agradar o abalado mercado financeiro, porém, não deve se configurar numa cortina de fumaça, a desvirtuar o foco do inchaço promovido pelo atual governo. A começar pelo aumento significativo do número de ministérios e todas as estruturas derivadas. Não é simples para alguém que não acompanha de perto todas as mudanças no cenário nacional entender como é que saímos de um superávit de mais de R$ 54 bilhões em 2022, para um déficit primário estratosférico já no primeiro trimestre sob a nova gestão.
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A dedução lógica é que as despesas do governo aumentaram muito e não apenas pelo incremento no número de ministérios, e que a arrecadação caiu. Simples assim. J.R. Guzzo aponta que esse é “o arcabouço fiscal de que se fala; muita gente boa, a começar pelos comunicadores, nunca tinha ouvido até hoje a palavra ‘arcabouço’, nem sabe o que isso significa, mas a mídia gostou dela e agora faz parte fixa do noticiário. O único elemento líquido e certo do ‘arcabouço fiscal’ é a despesa. O ‘aumento da arrecadação’ é unicamente um desejo”.
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Já Afonso Celso Pastore alerta que “se o governo aprovar esse arcabouço, ele obtém uma licença para aumentar gastos”. Para fazer frente a mais gastos, é preciso arrecadar mais e isso terá que vir do aumento da carga tributária de modo a alcançar o superávit primário. Quando foi divulgado o resultado das eleições, e considerando o histórico do lado vencedor, minhas expectativas eram ruins. Até aqui, o resultado está sendo bem pior do que eu esperava.
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