Promessa do então candidato, agora governador do Estado de SC, Jorginho Mello (PL), o programa Universidade Gratuita tramita na Assembleia Legislativa e tem sido acompanhado de perto por todos os envolvidos na possibilidade de implementação. De um lado, as entidades do Sistema Acafe, do outro as da Ampesc, e por certo, os estudantes dos cursos de graduação em SC.
Continua depois da publicidade
Saiba como receber notícias do NSC Total no WhatsApp
Trata-se de uma proposta por meio da qual o Estado de SC aportará recursos na forma de apoio para os estudantes, durante a graduação. Importante destacar o trabalho e a atuação das universidades comunitárias (Sistema Acafe) e a considerável contribuição ao desenvolvimento de nosso Estado, em todas as regiões, provendo talentos e profissionais bem formados, um dos pilares que sustentam o elevado grau de distinção de SC no país.
Profissionais bem formados são e fazem a diferença em qualquer organização. É deles que brotam as grandes ideias que promovem evolução, inovação e agregação de valor, não apenas em produtos, mas também em processos, na comunicação e marketing e na gestão organizacional.
Saiba como receber notícias do NSC Total no WhatsApp
Continua depois da publicidade
Além dos recentes apontamentos feitos pelo TCE à proposta do programa em epígrafe, é preciso deixar claro para todos os catarinenses que o governo do Estado pretende apoiar os estudantes (o CPF), não as instituições de ensino (o CNPJ), o que tem aparentado a muitos e que não me parece estar tendo a devida atenção dos defensores da proposição.
Outro aspecto relevante é saber qual será o indexador para a correção dos valores recebidos por um estudante, de modo a restituir o montante, com o trabalho que prestará ao Estado, para o necessário “encontro de contas” com os recursos públicos. Um estudante apoiado durante toda a graduação, iniciará essa devolução ao Estado quatro anos depois.
Concurso da “década”: Alesc vai reabrir inscrições nos próximos dias
Acompanhando toda a energia que vem sendo dispendida, mormente pelas secretarias de Estado da Educação (SED) e da Fazenda (SEF) na organização e defesa da proposta, parece-me bem mais simples aumentar o “range” do Programa Uniedu, que foi modelado e parametrizado, com critérios claros e com total transparência.
O programa Uniedu reúne todas as bolsas de estudo oferecidas pelo governo de SC, no âmbito dos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual e sua modelagem foi realizada pela equipe da SED, à luz da legislação vigente, em estreito alinhamento com os órgãos de controle e com a participação das entidades envolvidas. Era de se esperar que a Ampesc não deixasse passar a oportunidade de defender os posicionamentos dela, que não são de agora, em defesa de maior participação na concessão de bolsas aos estudantes, atualmente em 10%, que passariam para 20% pela proposta em análise.
Continua depois da publicidade
Leia outras colunas de Natalino Uggioni
A Acafe por sua vez, defende que o governo retire a proposta caso sejam promovidas alterações ao texto original (principalmente em relação aos percentuais) e retome as atenções ao escopo do Uniedu, que poderia receber aporte adicional de recursos, beneficiando maior número de estudantes, sem nenhuma necessidade de alteração na legislação vigente.