Além da PEC aprovada no Senado, que acaba com decisões monocráticas de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), outras medidas precisariam ser tomadas para o bem do país. Não pode ficar na mão de uma única pessoa, presidente da Câmara ou do Senado, decidir o que vai ou não para a pauta das discussões naquelas instâncias.

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É muito poder na mão de um único representante que pode – e via de regra vemos isso ocorrer –, barganhar dividendos para si próprio, dependendo da origem das propostas. Fica ainda pior se considerarmos aquelas oriundas do Executivo. Mais que isso, abre espaço para corrupção e negociatas espúrias, que retardam e atrapalham o desenvolvimento do país.

Por que não uma decisão colegiada em uma mesa com líderes dos partidos que tenham mais representantes no Congresso Nacional, por exemplo. Ou outros critérios. Mas, definitivamente, depender da decisão de um único representante, não me parece a melhor alternativa.

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Mandato para ministros do Supremo, sim. Por que não? Ora, se os representantes do povo, eleitos pelo voto, têm mandato, parece também razoável que um ministro nomeado pelo presidente da República e sem nenhum voto popular, também tenha limite de tempo na função.

Interessante que após uma decisão como a mais recente, parte da mídia dá holofotes para os que foram atingidos por aquela sábia e necessária posição e, nenhuma surpresa, a insatisfação e descontentamento demonstrados por aqueles cujas posições vieram a público.

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Aquelas reações apontam para um incômodo descabido e que não faz o menor sentido perante a opinião pública. Ao contrário, maculam ainda mais a já ruim imagem do STF perante a sociedade.

Outras mudanças são necessárias para o bem do país

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