O que esperar do novo ministro da Justiça

O histórico de atuação do escolhido para ser ministro da Justiça evidencia os posicionamentos em temas de interesse do país e não são bons indicativos. Tal escolha fortalece a aliança Lula-PT-STF. As posições são claras e atrasadas, alinhadas às do atual presidente, que lhe indicou para o STF, em 2006.

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Como ministro do STF, foi fiel aos apadrinhadores. As decisões, via de regra, foram alinhadas às pautas defendidas pelo PT e partidos aliados. Ao julgar o mensalão votou pela absolvição de José Dirceu, José Genuíno e João Paulo Cunha. No voto, afirmou que o MP sequer conseguiu comprovar o esquema de compra de votos no Congresso, tendo sido repreendido pelos pares.

Ao questionar: “Estamos com pressa de quê?”, recebeu como resposta de Joaquim Barbosa: “Nós estamos com pressa de fazer nosso trabalho e não chicana, ministro”. Acusou a imprensa de ter acuado o Supremo, apontando que “todo mundo votou com a faca no pescoço”.

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Em 2015 foi protagonista da audiência de custódia, que beneficia infratores e criminosos e é contra as vítimas e às ações policiais. Ele é favorável ao juiz de garantia, que cria uma nova instância na Justiça. De quebra, defende a decisão monocrática de ministros do Supremo.

Como presidente do STF, em 2016, “rasgou” solenemente a Constituição, no julgamento da então presidente, mantendo os direitos políticos. Sobre a prisão após segunda instância sempre foi contrário, ficando ao lado da Justiça, cujos processos prescrevem por decurso de prazo, afrontando a vontade dos cidadãos de bem.

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Em 2018, apoiou a liberdade de mulheres grávidas e mães com filhos até 12 anos ou de pessoas com deficiência que não tenham cometidos crimes considerados graves. Nessa, a esposa de Sérgio Cabral se livrou da cadeia. Em 2019, ele não viu problema na “Vaza Jato”, que trouxe a público as mensagens trocadas entre juízes da Operação Lava Jato. As mensagens foram obtidas de forma ilegal pelos hackers e não foram periciadas.

Na opinião dele, o voto auditável “colocaria em risco o sigilo do voto”. Foi um dos críticos da Operação Lava Jato e, nenhuma surpresa, foi a favor da anulação de todas as acusações contra quem lhe indicara para a vaga. A afronta à lei das estatais foi uma forma de permitir que o PT voltasse a aparelhar as empresas públicas com os apadrinhados políticos. Fora do STF passou a advogar para uma empresa envolvida na Lava Jato. Foi convidado para presidir o tribunal do Mercosul e a chefia do observatório da democracia, da AGU.

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Ulisses Gabriel, delegado-geral da Polícia Civil de SC adverte: “O pai das audiências de custódia vai ser ministro e chefiar a PF, a PRF a Secretaria Nacional de Segurança e a Secretaria Nacional do Sistema Prisional Federal. Imaginem o que virá. Com o “garantismo” implantado, será que teremos logo ali à frente o abolicionismo penal?”.

Esse é o Brasil que segue descendo a ladeira, a passos bem largos.

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