Ensino domiciliar (1)

Acompanhamos recentemente a aprovação do projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar, atualmente não permitido no Brasil, por decisão do STF. Se, por um lado, a constituição federal, no art. 205 aponta que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família…” por outro, o direito de a família educar seus filhos é original e anterior ao do estado e, portanto, anterior também à escola.

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Existem muitas nuances em relação a esse tema e a discussão não deve ser politizada na linha dos que são a favor ou contra o governo. Essa discussão, embora sendo pauta defendida pelo atual governo federal, não é de agora, posto que tramita desde 2012, então a segurança política advinda da aprovação da lei, deve enveredar para a discussão técnica, com o foco na melhoria da qualidade da educação, no estado e no país.

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Pesquisa feita na universidade de Harvard constatou que os jovens que foram educados em casa apresentam mais disposição para trabalhos voluntário, sentido de missão e propósito superior, mais capacidade de perdoar e menos parceiros sexuais. Por outro lado, apontou que esses mesmos estudantes, apontam menor interesse na graduação.

Se, por um lado temos a liberdade dos pais escolherem a forma de educar os filhos por não concordarem com o modo como a escola educa e por entenderem que eles ensinam melhor que a escola e que passariam aos filhos a base e continuidade de valores e princípios, esses defendem que, em sendo educados em casa, podem não correr o risco de serem doutrinados politicamente e também de serem induzidos a ideologias em termos de orientação sexual, em linhas contrárias às deles.

As famílias que defendem o ensino em casa não aceitam que os filhos sejam submetidos a educação com viés ideológico, militância política e de princípios conflitantes aos delas, o que é um aspecto positivo, posto que isso pode acontecer na escola.

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De outro lado temos dados que apontam que a violência e abusos contra menores aumentou ainda mais no período da pandemia, quando o ensino ocorreu em modelo remoto, com boa parte dos estudantes fazendo as atividades letivas em casa, fato que não pode ser desconsiderado. Defendem os pais educadores que esse modelo favorece uma formação mais integral e voltada para o bem comum, que reduziria a pressão sobre o sistema público de educação (seria um aluno a menos na escola), mas a grande maioria das rubricas de despesas públicas para com a educação não serão extintas com essa redução de alunos nas escolas.

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É bem verdade que a socialização pode ser promovida em outros locais, em outros ambientes, não somente na escola, mas não há como negar que a socialização vivenciada na escola é ímpar e não pode ser desconsiderada no contexto da formação plena para a carreira e para a vida dos estudantes.

Continua…

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