Conferência Nacional de Educação

Em texto recente, citei o documento referência da Conae, sob o título “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Segundo a definição que está no site da Secretaria de Estado da Educação (SED), “a Conferência Nacional de Educação é um espaço democrático aberto pelo poder público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional. A Conae tem como resultado a elaboração do texto base para o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que estabelece as diretrizes e as metas que devem ser cumpridas pelo poder público para garantir o desenvolvimento do setor. A partir do Plano Nacional de Educação (PNE), é construída a lei que fundamenta a elaboração dos planos estaduais de educação (PEE) em todo o Brasil”.

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Em outras palavras, significa dizer que, da Conae emanam as bases que nortearão os próximos 10 anos da educação no país, daí a relevância do seu conteúdo. Eis que o atual governo, seguindo o disposto no mesmo site “no âmbito do Fórum Nacional de Educação (FNE), informou e orientou o planejamento e a realização, em caráter extraordinário, da Conferência Nacional de Educação, considerando indicativos aprovados pelo Pleno do FNE, anuência do Ministério da Educação (MEC) e diálogos realizados com os Fóruns Estaduais de Educação”.

Em Santa Catarina, a coordenação dos trabalhos da Conae/SC 2023-2024 é de responsabilidade do FEE, órgão de caráter permanente, composto por 45 entidades. A Conferência Nacional Extraordinária de Educação ocorrerá nos dias 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília, promovida pelo MEC, organizada e realizada pelo FNE.

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No livro “A construção da maldade”, de Roberto Motta, que já comentei em outro artigo, o autor aponta como chegamos à destruição da segurança pública brasileira, muito por conta da omissão ou pouquíssimo envolvimento dos cidadãos da parte da sociedade que não quer isso na prática, resultando no posicionamento que vemos, de mais defesa dos infratores que das vítimas. A preocupação com as conferências que resultam no documento da Conae não é diferente e precisaria ser vista com a preocupação necessária.

O que ocorre é uma predominância de participantes que defendem as mesmas ideias e ideologia, que acabam dando maior ênfase ao texto de cunho político-eleitoral, de manutenção e permanência no poder do governo de plantão, do que as necessárias preocupações com a qualidade da educação, que deveria ser o pilar central das discussões.

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Conheço profissionais que desistiram de participar das conferências, por estarem em menor número e pelas questões serem referendadas por votação dos presentes, que, em sendo maioria, acabam fazendo valer ideias e proposições de uma determinada linha ideológica, não necessariamente, a mais indicada para pautar os rumos da educação.

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