Afirma um ditado popular que “o plantio é livre, a colheita não”. Ou ainda: “cada um colhe aquilo que planta”, que resume uma verdade absoluta. Tudo o que colhemos e construímos ao longo de nossa jornada advém das escolhas, ou do plantio que fazemos e isso se aplica também aos governantes e eleitos pelo voto.

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Eis que, no apagar das luzes de 2023, entre Natal e Ano Novo, período de recesso do Parlamento, o governo federal emite uma Medida Provisória que reintroduz a tributação sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos. Um claro enfrentamento à decisão dos legítimos representantes do povo no Congresso Nacional, que derrubaram o veto presidencial.

O objetivo, bem sabemos, é o aumento da arrecadação federal, para fazer frente ao Estado gigantesco criado pelo governo de esquerda, que comanda o Brasil. E o ministro da Fazenda, que só pensa em arrecadar mais dos pagadores de impostos, alega que se o diálogo com o congresso não evoluir, o governo entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o veto dos parlamentares.

Ora, essa necessidade de aumentar a arrecadação vem do tamanho do Estado, que não foi definido pelos eleitores. E que diálogo é esse em que se entra com uma ameaça: ou vocês concordam conosco ou então recorreremos ao STF? Soa mais como uma imposição.

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Natalino Uggioni: A importância das ações do Observatório Social

Seria de se esperar que esse diálogo levasse em consideração os reais interesses do povo, não os do governo e que, em caso de ser acionado o STF, caberia relembrar as palavras do ministro Fux: “O Supremo é instado a decidir questões que nós sabemos que o lotus proprium é o Parlamento, é a arena política, é lá. E eles têm que ter coragem de assumir isso e pagar o preço social perante o eleitorado”.

Na esteira da invasão da rede social da atual primeira-dama por um hacker, reavivou-se o desejo ardente de regular (ou seria de censurar?) as redes sociais, medida comum entre os regimes totalitários do mundo, sob a alegação de coibir as “fake news”. Elas sempre existiram, não são produto da internet. Para Alexandre Garcia, “a instantaneidade da internet amplifica o dever do jornalismo profissional, de rever continuamente seus procedimentos, para determinar salvaguardas adicionais à publicação de notícias de impacto”.

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Uma democracia saudável pressupõe que o governo e os representantes do povo, tenham receio do povo, de onde originam seus poderes, e respeitem as vontades do povo. Quando ocorre o contrário, não se pode afirmar ser democracia. Resta-nos esperar que os representantes do povo evidenciem a vontade dos seus delegados, que a eles atribuíram a responsabilidade de defenderem seus interesses.

Taxar os setores responsáveis pela geração de milhões de postos de trabalho e censurar as redes sociais, certamente, deveriam contrariar a vontade da grande parte da população.

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Arrecadação e regulação das redes sociais

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