A relação entre o Legislativo e o STF

Há muitas regras e leis que precisam ser mudadas para o bem do país, e deveria ser defendida por aqueles que querem que prevaleça o estado democrático de direito, de fato. Não apenas como mera expressão e palavras jogadas ao vento.

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Pois bastou o Senado Federal aprovar uma PEC acabando com a prerrogativa descabida de que um ministro apenas, em decisão monocrática, jogue por terra uma decisão do Legislativo, sancionada pela presidência da República. Ao ler as manifestações, já esperadas, de alguns dos ministros, entendemos como eles se consideram deuses intocáveis, embora não tenham recebido um voto sequer.

Outra regra que deveria mudar era proibir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) falarem o que querem e o que pensam, acuarem os legisladores, expressarem suas opiniões publicamente e praticarem ativismo político. A eles cabe o dever de julgar os processos e julgar se são constitucionais, ou não.

A manifestação de um ministro classificando os senadores que votaram a favor da proposta como “pigmeus morais”, mostra bem com é a visão daquele para os legisladores. Lamentável. O atual presidente do STF, contrário à proposta (nenhuma novidade), classificou-a como um retrocesso. Seria avanço o supremo estar aliado ao Executivo? O Judiciário deve ser um poder independente.

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Para outro ministro, a PEC é um ataque à independência do STF. OK, essa independência deve existir, da mesma forma que o STF precisa respeitar os limites e não avançar sobre outros poderes, como vem fazendo, e muito, nos últimos tempos, sobre o Legislativo. Além dessa, há outras regras vigentes que também precisam ser alteradas.

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