Votação de definição sobre incentivos fiscais será nesta segunda-feira

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa vota nesta segunda-feira (15) o parecer do deputado Marcos Vieira, relator nos projetos que regulam os incentivos fiscais em Santa Catarina. Não há mais espaço para apresentação de emendas, mas somente de voto vista. Segundo acordo entre seus membros, não deverá haver mudanças.

O governo e a população ficam devendo outra vez à Assembleia Legislativa a tendência de acordo na votação dos polêmicos projetos. O relator Marcos Vieira ouviu os setores empresariais, manteve canal direto com o secretário da Fazenda, e Paulo Eli esteve várias vezes participando de longas reuniões consideradas esclarecedoras. Nesses encontros, Eli firmou o compromisso de incluir os segmentos que se consideraram prejudicados no atual pacote.

O Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense permanece em posição crítica. Deve pedir nesta segunda-feira que a votação em plenário, prevista para esta quarta-feira, seja transferida. Isto dificilmente ocorrerá pela tendência dos deputados e pelos prazos exíguos da legislação.

Alega o Comitê que o projeto 174, o mais amplo e polêmico, está excluindo 28 segmentos de grande relevância na economia estadual. Seu presidente, Marcello Petrelli, aponta problemas para atacadistas, frigoríficos, laticínios, cerâmica vermelha, água mineral, café, trigo, informática, entre outros.

O Comitê vem advertindo para a transferência de empresas, para demissões de trabalhadores e aumento dos produtos da cesta básica.

Ministros

O ato de entrega de 116 ônibus escolares a 93 municípios de Santa Catarina está confirmado para esta segunda (15), às 11h, no hangar da Base Aérea de Florianópolis. Estarão presentes os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Educação, Abraham Weintraub. O secretário da Educação, Natalino Uggioni, destaca que esta é a maior doação já feita pelo governo federal com recursos do Fundeb, lembrando que, no período entre 2011 e 2016, vieram 252 veículos escolares.

O escândalo

O presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, Roberto Katumi, marcou uma reunião extraordinária da Mesa Diretora. Objetivo: revogar a resolução que concedeu vale-refeição para todos os vereadores. Ele fez vários contatos com os dirigentes e com os vereadores para colocar um fim no maior escândalo da atual legislatura. Além do conteúdo, a forma de sua aprovação provocou críticas em todos os setores.

Diárias  

Outra situação considerada escandalosa está se registrando na Câmara de Vereadores de Tijucas. Estão criando uma diária de R$ 125 para deslocamentos até Florianópolis, distante apenas 50 quilômetros. Atualmente, nada recebem por estas atividades. Projeto que está em tramitação também eleva os valores das diárias para viagens fora do Estado e até para outros países.

Lançamento

Advogado e escritor Hélio Lange vai autografar nesta segunda-feira no Lira Tênis Clube seu novo livro “Pelo Orbe da Urbe”, com coletânea de comentários sobre os principais personagens da Capital. O autor tem vários livros publicados sobre personagens e fatos registrados na Ilha de Santa Catarina nas últimas décadas. Estimado em todas as rodas sociais, políticas e comunitárias.

Esperança

Sucesso financeiro e de público, a 30ª Feira da Esperança da Apae de Florianópolis deve ter contabilizado uma receita de mais de R$ 800 mil. A previsão é da presidente da Comissão Organizadora, Zena Becker, ao lembrar a presença de cerca de 1,5 mil voluntários, e a colaboração de vários patrocinadores. Além do festival de gastronomia, o evento destacou-se pelas apresentações artísticas e culturais.

Cruzeiros

Em apenas dois portos – Montevidéu e Punta Del Este – o Uruguai contabilizou um aporte de US$ 10 milhões entre dezembro de 2018 e abril de 2019 em 146 escalas de navios de cruzeiros, todos procedentes do Brasil. Esta receita representa aumento de 24,4% em relação à temporada anterior. Enquanto isso, Florianópolis continua sem qualquer projeto para recepção de navios de cruzeiros. Santa Catarina, com cinco portos, limita-se ao moderno terminal de passageiros de Camboriú e o porto de Itajaí.

Recesso

O Brasil enfrentando a maior crise da história, precisando com urgência da aprovação da reforma previdenciária, e a Câmara Federal leva mais de quatro meses para discutir o projeto inadiável. Sem votar em segundo turno. Não seria mais recomendável e patriótico transferir o recesso ou cancelá-lo neste emergência? Razão tem o senador Jorginho Melo(PL) que propôs o recesso do Senado agora em julho.

Encontro

Presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, participar hoje, às 18h, do Encontro Empresarial da Associação Comercial e Industrial de Jaraguá do Sul. Falará sobre inovações no Judiciário catarinense.

Obras

Prefeito Gean Loureiro confirma 37 obras na área da educação, com investimentos de R$ 98 milhões. Vem comparando: Porto Alegre está aplicando R$ 30 milhões em 14 obras, e Curitiba apenas R$ 7 milhões.