Aberto nesta manhã no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa o Congresso Estadual de Vereadores, com palestra da delegada Patricia Zimmermann sobre Feminicídio.
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Promovido pela Uvesc, o evento prosseguirá até sexta-feira. O presidente da Fecam, Joares Ponticeli, falou hoje sobre municipalismo e seus novos desafios.
A programação a ser cumprida é a seguinte:
Dia 20/11 – Quarta-Feira
09h00 – Credenciamento e entrega de material.
10h00 – Solenidade de Abertura.
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11h00 – “Feminicídio: lei, tipos, pena e estatísticas em SC”, com a Dra. Patrícia Zimmermann – Delegada e Coordenadora das Delegacias da Mulher em SC.
12h00 – Intervalo para almoço.
14h00 – “Os desafios do municipalismo” com o Prefeito de Tubarão e Presidente da FECAM – Sr. Joares Ponticelli.
15h00 “O Poder Legislativo em ano de eleição, procedimentos e vedações”, com o Sr. Geraldo José Gomes – Auditor de Controle Externo do TCE – Aposentado.
17h00 Encerramento dos trabalhos do dia.
Dia 21/11 – Quinta-Feira
09h00 – “ESocial – O que é e o impacto nos órgãos públicos”, com o Sr. Luiz Fernando Ramos Consultor do IGAM.
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11h00 – Apresentação de moções e apresentação do relatório de atividades da Uvesc.
12h00 – Intervalo para almoço.
14h00 – “Aspectos destacados de pessoal nas Câmaras de Vereadores”, com a Sra. Ana Paula Machado da Costa – Auditora de Controle Externo e Diretora da DAP/TCE/SC.
15h00 – “Inconstitucionalidade das Leis Municipais”, com o Dr. Davi do Espírito Santo – Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e Coordenador do CECCON.
17h00 Encerramento dos Trabalhos do dia.
Dia 22/11 Sexta-Feira
09h00 “Reforma administrativa do TCE na área de Controle: Impacto aos jurisdicionados”, com o Sr. Moisés Hoegenn – Diretor da DGO e Sr. Sidney Antônio Tavares Junior – Diretor da DGE do Tribunal de Contas de SC.
12h00 Encerramento do Congresso.
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