Tribunal de Justiça reajusta defensoria dativa em 30% em SC

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, anunciou nesta sexta-feira, durante a  sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) um aumento de 30% na tabela de honorários da Advocacia Dativa. Este reajuste totaliza agora 43% nos últimos 10 meses.

O serviço é prestado de forma gratuita à população por advogados credenciados nos municípios catarinenses onde não há defensores públicos.

Segundo nota da OAB-SC, “o sistema conta com 5.642 profissionais da advocacia validados no sistema dativo. Mais de 43 mil pessoas já foram atendidas pelo serviço desde a implementação do sistema de credenciamento e pagamento dos dativos pelo TJSC, a pedido da OAB/SC, em abril de 2019, com o pagamento de R$ 11,9 milhões em honorários. Em média, cada caso resultou em um pagamento de R$ 291,09 ao advogado que atendeu, segundo dados do sistema.”

Em outro ponto a Ordem acrescenta: “A Resolução que publicamos hoje entra em vigor imediatamente, contemplando um reajuste de 30% nos valores da tabela da advocacia dativa”, anunciou o presidente do Tribunal,  aplaudido pelo colegiado da OAB/SC. Foi aquilo que conseguimos dentro dos limites disponíveis. Chegamos a esse razoável percentual sem comprometer a capacidade de pagamento. Precisamos ter equilíbrio nas contas para evitar um déficit que eventualmente poderia acontecer. Chegamos a esse valor depois de muito diálogo e insistência do presidente Rafael Horn”.

O presidente da Ordem, Rafael Hor, avalia como uma “conquista histórica para a advocacia catarinense”. “A nossa luta é pela excelência e valorização das atividades dos dativos em Santa Catarina, que prestam tão relevante serviço para a população hipossuficiente, e são merecedores de uma remuneração mais justa”, considera o presidente da Seccional, que destacou o trabalho da Coordenação de Relacionamento com a Justiça Comum da OAB/SC, conduzida pela advogada Claudia Bressan, como “imprescindível nesta importante interlocução com o Poder Judiciário em busca de uma remuneração condizente com a dignidade da dativa”.