Tribunal de Justiça de SC suspende aposentadoria do desembargador Eduardo Gallo

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador Rodrigo Collaço, assinou o Ato número 35, suspendendo os efeitos do ato GP número 1.261, de 9 de julho de 2018, que aposentou compulsoriamente o desembargador Eduardo Mattos Gallo, com proventos proporcionais, conforme acórdão do Órgão Especial.

Pelo mesmo ato, Gallo foi reintegrado ao quadro da magistratura, pela decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processo administrativo 0083384-55.2019.8.24.0710. A reintegração tem efeito retroativo a 19 de dezembro de 2019, segundo o mesmo ato.

No Judiciário Catarinense, a decisão do Conselho teve péssima repercussão pela constatação de que uma decisão de um conselheiro do CNJ derrubou deliberação coletiva do Órgão Especial do TJ-SC.