TRF-4 agora integra TRE de Santa Catarina

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina começa a tratar das eleições municipais de 2020. Durante solenidade de posse do desembargador federal Celso Kipper no cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral, a questão das fake news, as noticias falsas, foi objeto de análise.

O novo integrante do TRE, indicado pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, primeira vez que isto acontece, destacou as iniciativas pioneiras da Justiça Eleitoral catarinense, a começar pela adoção do voto eletrônico e agilidade no processo de apuração.

Mencionou a criação na eleição passada de um Comitê Consultivo da Internet, para prevenir e combater as noticias falsas. A decisão acabou servindo de modelo para o TSE e a Justiça Eleitoral de outros Estados.

Celso Kipper defendeu novos métodos de atuação e fiscalização mais atualizados para evitar os efeitos das noticias falsas nas eleições municipais,cujas consequências poderão ser devastadoras.

No final de fevereiro, o TRE vai realizar um encontro estadual com a presença de todos os servidores que atuaram nos cartórios eleitorais do Estado.  Objetivo:  avaliar as eleições de 2018 e definir o planejamento do pleito municipal do próximo ano.

O presidente Ricardo Roesler estará, antes desta convenção, participando de reunião com os presidentes dos outros tribunais, quando voltam a ser debatidas as questões referentes a segurança da urna eletrônica e o combate das noticias falsas durante o processo eleitoral.

A posse ontem do desembargador federal Celso Kipper representa uma mudança na composição do TRE que conta com dois desembargadores estaduais, dois juizes estaduais e dois representantes dos advogados nomeados pelo presidente da República.  Até agora, a Justiça Federal era representada por juiz federal com atuação em Santa Catarina.

Quem é

O desembargador Celso Kipper graduou-se em Direito em 1987. Trabalhou como servidor da Justiça Federal entre 1985 e 1987 e, entre 1988 a 1990, atuou como assessor jurídico na Secretaria de Finanças de Porto Alegre. Até passar no concurso para a magistratura, em 1991, lecionava na Unisinos, em São Leopoldo, e exercia a advocacia em Novo Hamburgo.

Como juiz, atuou na capital gaúcha e em Florianópolis. Em Santa Catarina, foi diretor do Foro da Seção Judiciária por dois períodos: do início de 1996 ao início de 1997 e de janeiro de 2000 a julho de 2001; e presidente da Turma Recursal dos JEFs, de 2002 a 2004.

Ingressou em 2004 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo sido corregedor regional no biênio 2015-2017. Atualmente, atua junto à Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, com competência sobre os feitos relativos à previdência e assistência social, bem como ao fornecimento de medicamentos e tratamentos médico-hospitalares.

Composição do Pleno

O desembargador federal cumprirá o biênio 2019-2021 e entrou no lugar que até então era ocupado na Corte Eleitoral pela juíza Luísa Hickel Gamba. De acordo com o artigo 120 da Constituição Federal de 1988, o TRE-SC é composto por dois juízes escolhidos entre os desembargadores do TJ; de dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelo TJ; de um juiz do TRF; e de dois juízes, da classe dos advogados, nomeados pelo Presidente da República.