TRE-SC lança projeto pioneiro de combate à corrupção

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) lançou a campanha “Eleição com participação é eleição sem corrupção”, com estudo idealizado e produzido por sua equipe de servidores. Ganhou aplausos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu adotá-lo em todo o Brasil. A partir de agora, portanto, a campanha deixa de ser estadual e passa a ser nacional.

Quer dizer: mais uma vez o TRE sai na frente com um projeto pioneiro, mantendo uma tradição de décadas, desde o voto eletrônico.

O lançamento teve a presença do ministro Luiz Fux, presidente do TSE, que defendeu de forma contundente o voto consciente “livre de corrupção, livre de suborno e livre de desinformação”.

Seu posicionamento por eleições éticas, limpas e transparentes tem dois alicerces. O primeiro, a efetiva aplicação da Lei da Ficha Limpa para impedir condenados pela Justiça e corrupção “que já estão inelegíveis”. O segundo, com combate direto às ‘fake news’, através de uma ativa atuação das instituições públicas e privadas e, especialmente, dos cidadãos”.

Fux acredita que pelos instrumentos legais e com os compromissos assumidos por incontáveis organizações da sociedade civil será possível atingir os objetivos da nova campanha. Citou as leis para combater calúnia, difamação e injúria, passíveis de ações criminais.

Destacou, por fim, o artigo 222 do Código Eleitoral, que prevê punição dos autores das notícias falsas com “anulação da eleição”.

Assim, se todos participarem, fiscalizarem e denunciarem, as eleições serão mais éticas, limpas e identificadas com a vontade do eleitor.

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Inelegíveis

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, voltou a reiterar que os supostos candidatos enquadrados na Ficha Limpa não participarão das eleições deste ano. Considera fundamental evitar que os ficha sujas sejam vetados: “Hoje os candidatos que já incidem naquelas hipóteses da Lei da Ficha Limpa são inelegíveis. Candidato sub judice é o que tem a condição de elegibilidade ainda sob o crivo da Justiça. Aqueles que a Justiça já declarou inelegíveis terão, evidentemente, o seu registro impedido”.

Não citou nomes, mas todos entenderam que Lula está fora.

Mulheres

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do TSE, fez um brilhante discurso no lançamento da campanha “Eleição com participação é eleição sem corrupção”. Criticou com dados a forma como os partidos políticos fecham as portas para a participação das mulheres. Lembrou que as mulheres hoje presidem o STF, o STJ, ocupam a Procuradoria Geral da República e Advocacia Geral da União, entre outros.

Nos parlamentos a presença feminina não chega a 10%.

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