Terceira faixa da BR-101 pode ser liberada para carros entre Palhoça e Biguaçu

Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Jean Coelho prometeu ao prefeito Camilo Martins (PSD) a liberação ao tráfego para veículos leves do acostamento (terceira faixa) da BR-101, entre Palhoça e Biguaçu. É a primeira resposta concreta à ação civil pública impetrada pelo prefeito contra a ANTT e a Arteris, pela adoção de medidas urgentes, enquanto não fica pronto o Contorno Viário. A terceira faixa já existe no sentido sul.

Auditoria
Ministério Público de Contas requereu no Tribunal de Contas uma auditoria no Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura de Florianópolis. Alega que há desequilíbrio financeiro e atuarial. Constatou que os 14% de recolhimento mensal da prefeitura não são feitos com regularidade. E acusa, também, 17 financiamentos da prefeitura no sistema que atinge um déficit hoje de R$ 3.412.946.840.

Arrecadação
O Sindicato das Empresas de Comércio Exterior de Santa Catarina (Sinditrade) emitiu nota questionando os decretos que elevam o ICMS, lamentando que não tenha sido convidado a participar do debate da matéria e revelando que tem contribuição a dar para aumentar a arrecadação. O setor de comércio exterior é responsável por 30% da receita do ICMS e emprega mais de 300 mil pessoas.

Indicações
Serão enviadas nesta semana à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, as duas indicações do Ministério Público Estadual eleitas em processo direto. O procurador-geral de Justiça, Sandro Neis, foi escolhido para o Conselho Nacional do Ministério Público, ao receber 337 votos, contra 445 em branco e 34 abstenções. Já o promotor Afonso Ghizzo Neto foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça com 337 votos, 69 em branco e 34 abstenções. Concorrem com outros 26 Estados.

Demarcação
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu como “amicus curiae” (amigo da Corte) o advogado Ezair Meurer, doutorando em Direito da UFSC. Ele defende a comunidade do Distrito de Enseada de Brito na ação que combate a demarcação da terra indígena no Morro dos Cavalos. Os moradores exibem documentos e provas para respaldar ação impetrada pelo governo estadual no STF.

Mulheres
Advogada Ana Cristina Blasi, do Grupo Mulheres do Brasil, vem realizando, com Annalisa Dal Zotto, o documentário “Política, substantivo feminino”. Objetivo é conhecer as maiores dificuldades das candidatas eleitas e não eleitas nas últimas eleições. Já foram ouvidas as deputadas Marlene Fengler (PSD), Paulinha (PDT) e Luciane Carminati (PT); e as não eleitas Edenice Fraga (Rede), Anna Carolina (PSDB) e Dirce Heiderscheidt (MDB). O projeto piloto deverá ser levado a outros Estados.

Curtas
RECONHECIMENTO – Assembleia Legislativa entrega nesta quarta Moção de Aplausos ao professor Jorge Seara Polidoro, idealizador e promotor do “Dominó do Estimado”. Projeto do deputado João Amin aprovado por unanimidade.
TURISMO – Pesquisa sobre governança do turismo de Santa Catarina, do professor Francisco dos Anjos, aprovada pelo CNPQ, foi reconhecida no Congresso Internacional de Políticas Públicas, prevista para junho em Montreal, no Canadá.