Suspensão do edital da BR-101 Sul é preocupante, alerta especialista 

O engenheiro Ricardo Saporiti, uma das maiores autoridades em construção, manutenção e recuperação de rodovias em Santa Catarina, classifica de “preocupante” a intenção da Fecam e Associações de Municípios do Sul de requererem na Justiça Federal a suspensão do edital de licitação aberto pela ANTT para a concessão da BR-101 Sul.

Em primeiro lugar, considera inoportuno o momento, pois há dois anos a matéria vem sendo debatida técnica e politicamente no governo federal. Já passou ,portanto, o tempo para questionamentos.

Segundo, a ANTT e o governo federal, se houver decisão judicial, poderão desistir da concessão no sul catarinense, com prejuízos irreparáveis.

Isto porque o edital prevê investimentos de mais de 7,4 bilhões de reais na estrada, sendo 3,4 bilhões de obras de terceiras faixas, 70 km de vias marginais, 5 novos viadutos, 18 passarelas de pedestres, 31 novas interseções, além de 4 bilhões de reais de investimentos operacionais.

Por meio de mensagem à coluna, o engenheiro Ricardo Saporiti assim se manifesta:

"Caro Moacir Pereira,

Sobre sua nota desta segunda-feira (20), onde nos informa que a FECAM e as Associações de Municípios da Região Sul decidiram entrar com Ação na Justiça Federal, contra o Edital de Concessão da BR-101/Sul, por discordar dos critérios de instalação e cobrança de pedágios naquela Rodovia, é muito preocupante, pois tais providencias de Concessão daquele segmento entre o Rio da Madre e a Divisa SC/RS, e aguardado com muita ansiedade desde a entrega da duplicação em 2017.

Será que estão discordando dos investimentos previstos de aproximadamente R$3,4 bilhões na implantação de 98,3 km de terceiras faixas; construção de 70,3 km de vias marginais, 5 novos viadutos; 18 passarelas de pedestres; 31 melhorias de interseções de acessos e iluminação nas travessias urbanas e nas vias marginais? Ou dos investimentos operacionais (conservação/ operação e monitoramento), estimados em mais R$4,0 bilhões

Comparações do trecho Norte da BR-101, com um Volume Diário Médio Anual (VDMA) de 30.000 veículos dia (Praça de Pedágio de Palhoça) e  concedido em 2008, com o trecho Sul, com previsão para Fevereiro próximo e uma estimativa para o 1º Ano de Concessão de 25.000 veículos dia, bem como Investimentos (CAPEX) bastante diferenciados, não nos parece tecnicamente aconselhável.

A Tarifa Básica de Pedágio é o resultado da conjugação entre diversas premissas adotadas – caracterização de todos os serviços e obras previstos; diretrizes técnicas; parâmetros técnicos; compatibilizações com o meio ambiente e prazos de execução para todas as obras e serviços – e das funções matemáticas da modelagem que resultam o montante de R$/ km.

Santa Catarina, com a judicialização pretendida pelas Associações de Municípios, corre o sério risco de ver a tão almejada Concessão ser comprometida, comprometendo a fluidez, confiabilidade, segurança dos transportes de cargas e de passageiros, tempo de viagem e custo logístico.

Um forte abraço. Atenciosamente, Ricardo Saporiti."