A trégua da campanha política causada pelo atentado contra o deputado Jair Bolsonaro teve duas posições antagônicas sobre a luta contra a impunidade no Brasil. Sobretudo, a batalha iniciada pela Lava-Jato em combater parlamentares, empresários e políticos corruptos.
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De um lado, um pronunciamento lamentável do presidente Michel Temer defendendo a prisão dos condenados só depois da decisão final dos tribunais superiores. Protege os advogados que fazem fortuna em Brasília defendendo os corruptos endinheirados que raramente veem as condenações executadas com a pena privativa de liberdade. Os pobres vão para a cadeia após os crimes, quaisquer que sejam eles; os ricos contratam advogados de renome para recursos protelatórios, mesmo praticando crimes bilionários.
De outro lado, a oportuna fala do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio Norinha. Ressaltou: “O Supremo já definiu essa matéria. Não acredito que a Corte venha a revisar o seu entendimento. A jurisprudência está pacificada, não pode o Supremo mudar isso todo mês. Desde que o STF decidiu que a prisão poderia ser depois do segundo grau, o colegiado nunca voltou atrás. Ministros sim, mas o plenário jamais. Não vejo elementos novos que justifiquem a mudança.”
O STJ, assim como o juiz Sérgio Moro e o Tribunal Regional de Porto Alegre, honram a magistratura e dignificam o Judiciário brasileiro.
Curtas
*Juiza Anuska Felski da Silva, de Itapema, preside amanhã, em Joinville, mesa de debates sobre direitos fundamentais e judicialização da política durante o Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado.
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*Termina domingo o prazo para inscrição no Prêmio Fiesc de Jornalismo. São várias categorias. Os vencedores receberão ao todo R$ 78 mil.
*O coordenador do MBA em Gerenciamento de Projetos da Fundação Getúlio Vargas, professor José Angelo do Valle, confirmou presença em Itajaí dia 20 de setembro. Participará de evento na Unisociesc.