O ministro Alexandre Moraes, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, encaminhou três ofícios comunicando o resultado do julgamento do deputado federal João Rodrigues e a decisão majoritária de prisão imediata por ter sido mantida a condenação do TRF-4, com rejeição do recurso.
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Os documentos foram enviados ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, e ao presidente do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, desembargador federal Thompson Flores.
Em todos os ofícios, o ministro menciona que a decisão implica em prisão imediata do parlamentar catarinense.
A leitura dos meios jurídicos é de que neste julgamento, o Supremo Tribunal Federal desconsiderou jurisprudência dos Tribunais Federais, do STJ e dos Tribunais Regionais e Estaduais, que determinam a prisão em segunda instância somente depois de esgotados todos os embargos.
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