A situação das rodovias estaduais catarinenses nunca esteve tão ruim. Um levantamento feito pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB) concluiu “pela existência de estradas esburacadas, sem sinalização, cobertas pelo mato e com obras paralisadas”. Ex-secretário dos Transportes, Cobalchini está cobrando do governo a destinação de 10% do IPVA para conservação de rodovias, como manda lei por ele proposta na Assembleia e sancionada pelo governador.
Continua depois da publicidade
Perigo
A decisão do governo do Paraná de cancelar a vacinação contra a febre aftosa de seu rebanho bovino acendeu o sinal de alerta entre os criadores de Santa Catarina. O próprio secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa, admite que “a notícia é muito preocupante, porque vamos passar por um período delicado”. Adverte que podem vir animais do Paraná, oriundos do Paraguai, com infecção, com risco sério de atingir o rebanho catarinense. Gouvêa já alertou o Ministério da Agricultura.
Meio Ambiente
Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu uma excepcional contribuição ao desenvolvimento do Estado e implantação de vários projetos empresariais que resultarão em geração de empregos e aumento da receita. O Órgão Especial julgou constitucional a lei que dispõe sobre a Licença Ambiental por Compromisso (LAC). A relatora, desembargadora Soraya Nunes Nunes, votou pela constitucionalidade, com fundamentação jurídica e argumentos que garantem a proteção ambiental.
Primeira emenda
Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Neodi Saretta (PT) protocolou a primeira emenda ao projeto de reforma administrativa do governo Moisés. Prevê a manutenção das unidades regionais e macrorregionais de saúde em todo o Estado. O parlamentar defende a manutenção das estruturas para maior proximidade dos serviços de saúde junto da população e agilidade na assistência.
Punição
Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação do Banco Bradesco, que terá de indenizar um ex-cliente em R$ 20 mil, por danos morais. Mesmo com a conta corrente encerrada há muito tempo, o cliente teve seu nome inserido no Serviço de Proteção ao Crédito, por suposta dívida. Esta prática, aliás, é comum em instituições financeiras. A 3ª Câmara Civil faz justiça. Outros prejudicados deveriam também recorrer à Justiça para estancar estas ilegalidades.
Continua depois da publicidade
Olhos
A Associação Catarinense de Oftalmologia realiza amanhã, no Hotel Majestic, em Florianópolis, a eleição da nova diretoria para o próximo biênio. O presidente Ayrton Ramos apresentará relatório com destaque para o programa “Saúde dos Olhos”, com esclarecimentos à população sobre a importância de exames de caráter preventivo.
Magistratura
Ministro Jorge Mussi, do STJ e Corregedor Geral do TSE, cumpre agenda nestes próximos dias em Florianópolis. Terá reunião nesta sexta-feira (29) à tarde na sede da OAB-SC, onde cumprimentará o novo presidente, Rafael Horn. Na segunda (01), participa de sessão solene do Tribunal de Justiça em homenagem ao desembargador Newton Trisotto, que se aposentou recentemente.