O Sindicato das Empresas de Comércio Exterior de Santa Catarina, reunido hoje em Itajaí, emitiu nota sobre a polêmica dos decretos de aumento do ICMS sobre produtos catarinenses, queixando-se de não ter sido convidado para apreciar a matéria.
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Revela que contribui por cerca de 30% da arrecadação do ICMS em Santa Catarina e gera 300 mil empregos. E que tem proposta para elevar a arrecadação estadual, inclusive, via Poder Judiciário.
Confira a nota:
“O SINDITRADE, Sindicato Patronal que reúne as Tradings de SC, responsável por quase 30% da arrecadação de ICMS do Estado e que geram cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos, vê com preocupação a discussão acerca da revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado, visto que até o momento não obteve resposta no seu pleito de participar deste processo. O SINDITRADE tem propostas de aumento de arrecadação à apresentar ao Estado, mas precisa ter a oportunidade de dar sua contribuição, como já o fez inclusive, à época da famigerada PRS72, que reduziu a alíquota do ICMS interestadual de produtos importados de 12 para 4%, e teve impacto enorme na arrecadação catarinense.
Na visão do SINDITRADE, o Estado não pode prescindir de discutir com a entidade representativa do Setor de Comércio Exterior alternativas de aumento do “bolo tributário”, ao invés de buscar somente repartir de forma diferente um bolo que mantem o mesmo tamanho. O SINDITRADE acredita firmemente que existem maneiras positivas de se buscar, via judiciário, se necessário, de volta para Santa Catarina uma parcela significativa da arrecadação de ICMS que foi lhe “usurpada”, de maneira ilegal, pelo Congresso Nacional.”
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