O Sindicato dos Médicos de Santa Catarina entrou com ação cautelar na Justiça Estadual para que a empresa OZZ Saúde, gestora do SAMU seja obrigada ao pagamento do 13º salário garantido pela CLT.
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O Simesc requer que, se a gratificação natalina não for creditada, que os recursos necessários sejam bloqueados nas conta da empresa.
O assessor jurídico do Sindicato, Alberto Gonçalves de Souza Júnior solicita mais.
Alega: “A mesma ação, caso não existam valores suficientes para a quitação, requer o bloqueio de créditos em poder do Estado de Santa Catarina, que seriam repassados a empresa.”
Ele esclareceu que a legislação trabalhista determina que a primeira parcela do 13º seja paga até o dia 30 de novembro de cada ano, o que não ocorreu até agora.
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