O Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina emitiu nota oficial contestando declarações do governador Carlos Moisés da Silva de que os empresários catarinenses sonegam impostos em R$ 10 bilhões. O Sindifisco afirma que a informação não é verdadeira e desafia o governador a indicar onde se baseia para esta grave denúncia contra o setor produtivo.
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A nota menciona dados oficiais sobre a arrecadação anual, sobre as ações de fiscalização e a impossibilidade de sonegação no volume denunciado por Carlos Moisés da Silva.
Ouça o comentário de Moacir Pereira para o Jornal da CBN da tarde desta quarta-feira:
A íntegra da nota:
“O Sindifisco SC – Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina tomou conhecimento pela imprensa da declaração do governador Carlos Moisés da Silva, afirmando que a sonegação em Santa Catarina é de R$10 bilhões. A categoria dos Auditores Fiscais da Fazenda desconhece este número.
A termos de comparação, para se chegar a R$10 bilhões em sonegação, considerando uma alíquota cheia média entre 12% e 17%, seria preciso que ocorressem em torno de R$120 bilhões em operações não tributadas. Toda a arrecadação do Estado de Santa Catarina não chegou a R$30 bilhões no ano passado. O PIB de SC foi de R$ 277 bilhões em 2017. Se a informação divulgada pelo governador for verídica, seria como dizer que praticamente metade das operações realizadas no Estado seriam ilícitas.
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Santa Catarina é referência nacional em monitoramento e fiscalização, com sistemas e práticas estudados por outros Estados. Temos Grupos Especialistas Setoriais responsáveis pelo controle de 93% da arrecadação do ICMS – que aliás cresce acima da média nacional há pelo menos cinco anos consecutivos.
Reconhecemos nos contribuintes catarinenses um perfil correto na grande maioria; a inadimplência não ultrapassa 4% do imposto declarado. Não é justo atribuir a sonegação aos empresários catarinenses. Ela acontece por parte de poucos que atuam à revelia da legislação e a cada dia têm maiores dificuldades em fraudar o fisco, em razão do monitoramento e fiscalização.
Por conta disso, nossa filosofia de trabalho tem sido muito mais orientativa que punitiva. Em paralelo, efetuamos a cobrança administrativa para evitar o crescimento do passivo tributário. O recorde de operações presenciais vem sendo batido ano a ano, o que, além de coibir práticas ilegais, tem efeito pedagógico sobre potenciais sonegadores.
Ao declarar que "Nós temos que saber cobrar dos devedores", o governador incorre no risco de ofender não apenas o trabalho de fiscalização, mas também de outras categorias responsáveis pela cobrança administrativa. Talvez seja o momento oportuno para o governador conhecer mais de perto todo esse trabalho. O convite tem sido feito e reiterado.
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É de interesse de toda a sociedade, em especial dos Auditores Fiscais, principais responsáveis pela arrecadação, fiscalização e combate à sonegação, que o Governo do Estado esclareça as bases que levaram a tal cifra.”
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