Sérgio Moro: “O importante é a Lava Jato não ter retrocesso”

O juiz federal Sérgio Moro afirmou durante palestra no Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que “o importante para a Operação Lava Jato neste momento é não ter retrocesso”.

Ele abriu o seminário sobre “A Justiça Frente ao Crime Organizado” fazendo um relato detalhado sobre as várias etapas da Lava Jato, os desafios enfrentados e as medidas adotadas que viabilizaram o sucesso da operação.

Uma das surpresas que as investigações revelaram foi o caráter sistêmico da corrupção, institucionalizada na Petrobrás. Conluio entre diretores da estatal e grandes empreiteiras resultou num acordo de monstruoso esquema de corrupção, com seleção prévia das obras em licitações dirigidas e distribuição gigantesca de propinas.

Uma das causas desta operação criminosa decorre do loteamento político dos cargos nas estatais e órgãos públicos.

O magistrado federal enumerou os fatos que proporcionaram o sucesso da operação, que resultou em 60 acusações, com 289 indivíduos envolvidos, 33 processos  julgados e 157 condenados.

A primeira novidade nestes quatro anos foi o foco na operação e a decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre de atribuir ao juiz Sérgio Moro os processos e investigações da Lava Jato.

Outra conquista da operação foi o combate a impunidade, com a prisão e condenação de poderosos, políticos e empresários.

As prisões preventivas também foram fundamentais. O magistrado disse que é preciso ter provas e identificação da autoria para autorizar as prisões preventivas. No caso da Lava Jato elas evitaram a destruição ou ocultação de provas de vários dos envolvidos.

Enfatizou que a mudança na jurisprudência do STF sobre execução da sentença em segunda instância está sendo igualmente vital para reduzir a impunidade no Brasil. Lembrou que na França e nos Estados Unidos a prisão se dá hoje na condenação já na primeira instância.

O juiz também criticou o envolvimento de políticos, parlamentares e empreiteiros no monstruoso esquema de corrupção no Brasil, mas sem citar nomes de partidos ou dos denunciados.

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