Catarinense Esperidião Amin ganha projeção em sua atuação no Senado. Intervenções na audiência do ministro Sérgio Moro foram enaltecidas pelos cronistas políticos. Seu voto contra o decreto do porte de armas, contudo, gerou críticas e polêmica. Ele esclarece aqui suas posições.
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Por que o senhor votou contra o decreto de porte de armas?
Porte de armas é assunto para lei federal. Tanto o presidente Bolsonaro quanto eu sabemos que foi a lei que deu porte de armas para a guarda municipal, para guarda portuário e agente prisional. É a lei que tem de regulamentar isso. Minha prioridade será a de regular o porte dos clubes de caça e tiro, atiradores esportivos e colecionadores.
Se o presidente enviasse um projeto de lei o senhor seria favorável?
Teríamos debatido e aprovado tantos projetos de lei quantas sejam as categorias que merecem o direito a porte de armas.
O senhor não está contra o porte de armas?
Não! Sou contra a disseminação do porte de armas. Não concordo em conceder o direito a porte de armas de forma generalizada.
E a posse de armas?
Já está regulada e acho que está correta. Aplaudi o decreto do presidente sobre posse e venda de armas. A comercialização foi resolvida pelo plebiscito, que só tinha uma pergunta: “Você é a favor ou contra a venda de armas no Brasil?” A maioria ficou a favor. A posse está bem regulada, mas o porte é tema de projeto de lei e jamais regulado por decreto.
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No depoimento do ministro Sérgio Moro, o senhor teve uma atuação muito elogiada. O que propõe sobre crimes cibernéticos?
Número um: o que pretendem, tentando intimidar o ministro Sergio Moro é repulsivo. Isso parte de uma organização criminosa. Criminosa por acobertar os crimes de corrupção e criminosa pelo uso de meios cibernéticos para invadir, sem qualquer escrúpulo, o espaço da própria segurança pública nacional. Por isso, defendo que realizemos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional uma avaliação do Programa Nacional de Guerra Cibernética, que já existe e é pouco valorizado.
Os autores dos vazamentos não deveriam ser processados?
O supridor do Intercept, sem dúvida! Pelo que sei, o Intercept não revela a fonte. Isso é problema da Polícia Federal. A fonte que invadiu a comunicação de juízes, promotores e PF tem que ser descoberta pela inteligência brasileira. E se não dispõem destes recursos, temos que dotá-la em nome da segurança nacional e do bom combate a corrupção.