Secretário Tasca vai levar a Moisés pedidos de deputados sobre reforma administrativa

O secretário da Administração, coronel Jorge Tasca, anunciou que vai submeter ao governador Carlos Moisés da Silva e a membros do governo as principais reivindicações e questionamentos dos deputados estaduais, apresentados durante reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Trabalho.

A principal delas refere-se ao regime de urgência para apreciação da reforma administrativa. O deputado Luiz Fernando Vampiro, líder do MDB, afirmou que o governo teve 120 dias para estudar a proposta e que o regime de urgência limita as análises dos deputados em apenas 45 dias. Propôs a dilatação do prazo. O deputado Kennedy Nunes (PSD) também insistiu em suspensão do regime de urgência.

O encontro, presidido pelo deputado Romildo Titon(MDB), com a participação dos presidentes Marcos Vieira (Finanças, PSDB) e Paulinha (Trabalho, PDT), teve a duração de suas horas e aconteceu no plenário da Assembleia. Tasca teve meia hora para apresentação resumida do projeto de reforma administrativa.

Começou dizendo que a proposta tinha três dimensões: redução da estrutura administrativa, reorganização do governo e qualificação da gestão para melhorar os serviços prestados à população catarinense. Falou sobre as fusões, extinções e criação de novos órgãos, tudo centrado na busca da digitalização, da economia de recursos e na atenção aos serviços públicos.

Garantiu que as estruturas de educação e saúde continuarão com os serviços descentralizados para permanecerem mais próximas dos cidadãos. Confirmou a redução de 48% dos cargos em comissão, assegurou que os direitos dos servidores e seus salários estão mantidos e analisou os novos órgãos com suas atribuições.

Os deputados Romildo Titon(MDB) e Marcos Vieira (PSDB) questionaram vários pontos que consideram essenciais. O governo não juntou demonstrativos sobre o atual e o futuro organograma, há informações sobre a economia de recursos com a extinção de cargos e órgãos, mas não sobre o impacto financeira dos que serão criados. Outra questão: a não revogação da Lei 381, de 2007, que dispõe sobre a atual estrutura administrativa do governo.