A inclusão dos Estados e Municípios na reforma da previdência é defendida pelo secretário da Fazenda Paulo Eli. Precisará de ajustes em relação a SC, que se antecipou às mudanças. Ele enfatiza que a reforma é vital para atrair investimentos e a retomada do crescimento.
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Confira a entrevista:
Estados e Municípios devem entrar na reforma da previdência?
Sim! Santa Catarina apoia a reforma da Previdência. Mas é preciso fazer alguns ajustes, porque o Estado se adiantou na reforma previdenciária. Já aumentou a alíquota dos servidores, que pagam 14%, e o Estado já contribui com 28%. SC já criou o Iprev e o SC-Prev. O Iprev vai pagar o máximo de aposentadoria pelo teto do INSS. E o SC-Prev é opcional: quando o servidor coloca R$ 1, o Estado também coloca R$ 1. Isto é para o futuro. Nosso problema hoje é o déficit atual. A longevidade é uma conquista, porque vivemos mais, mas causa déficit na saúde e na previdência. A reforma é relevante para o equilíbrio das contas públicas.
O que é fundamental para o Estado na reforma previdenciária?
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É a idade mínima. Hoje, os servidores se aposentam muito cedo, a grande maioria na faixa dos 50 anos. Com expectativa de vida nos 80 anos, o Estado vai pagar 30 anos de inatividade.
O déficit anual se aproxima de R$ 4 bilhões. E qual a solução?
Realmente, são R$ 300 milhões por mês, multiplicando por 13 (gratificação natalina), totaliza R$ 3,9 bilhões. O Estado já recebeu este legado. Tem que gerenciar, criando condições econômicas para que a renda das famílias aumente, elevando a arrecadação.
E qual a alternativa?
A única alternativa é o crescimento econômico. O Estado é pobre. Não tem bens para colocar na previdência dos servidores.
Por que a reforma previdenciária é tão fundamental?
Para o equilíbrio das contas públicas e sinalização ao mercado. O Brasil é um país rico de pessoas pobres. O Brasil não tem poupança. As famílias gastam o que recebem. A única poupança disponível é a que pode vir do exterior. Todos os países que ficaram ricos, como a Coreia do Sul e Cingapura, dependeram do capital estrangeiro. E ele só virá com regras seguras, para recuperação do investimento. Sem reformas, não haverá crescimento. O país tem que crescer, gerar renda para as famílias, melhorando a arrecadação e o crescimento.
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