Secretário diz que governo precisa de um bilhão para equilibrar contas

O governo do Estado precisa viabilizar um empréstimo de um bilhão de dólares para equilibrar as contas deste ano. Revelação do secretário da Fazenda, Paulo Eli, durante reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Ele afastou, por enquanto, a hipótese de atraso nos salários dos servidores públicos em maio a julho, como anunciado pelo governador Moisés da Silva.

O presidente da Comissão, deputado Marcos Vieira, manifestou preocupação com a situação do Estado “pois a capacidade de endividamento do Estado já não existe, que está com nota “C” no grau de endividamento.”

Marcos Vieira alertou para o teto de gastos da economia estadual, descumprindo o artigo 169 da Constituição Federal. Além disso, o governo ainda conta com um resto a pagar de mais de R$ 600 milhões.

Relato feito pela Assessoria da Comissão dá mais detalhes: “De acordo com o secretário, o estado chegou em 31 de dezembro de 2018 com R$ 21 bilhões de dívidas com bancos e União. Desse total, é necessário pagar entre R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões nos próximos quatro anos. O valor é incerto por causa da variação da taxa Selic e do dólar. “Toda vez que tem a variação, que o dólar dispara, a dívida dispara”, afirmou Eli.

A deputada Luciane Carminatti (PT) mostrou preocupação com os eventuais riscos de Santa Catarina não cumprir com os investimentos mínimos exigidos na educação. Para ela, é importante que exista vinculação do setor, bem como o da saúde, ao orçamento. “Pois se não tiver, vai acontecer como na habitação: zero investimento. Embora comprometa o Estado, a vinculação garante a efetivação das políticas públicas”, avaliou a vice-presidente da comissão.

Os deputados Milton Hobus (PSD) e Marcos Vieira frisaram que este cenário aumenta o temor sobre as rodovias estaduais, que estão em estado crítico. “Não há qualquer tipo de recurso para a manutenção delas”, lamentou o parlamentar do PSDB.”

Para o secretário Paulo Eli, é inevitável buscar “dinheiro novo” que garanta o refinanciamento da dívida pública junto a bancos internacionais. “Esse desembolso nos próximos quatro anos impacta muito no caixa do Tesouro. Temos um grande receio de atrasar algum compromisso se não conseguirmos cumprir o pagamento da dívida pública.”

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Segundo Eli, o governo está “empenhado e trabalhando” para criar receitas. “Temos a matriz de não aumentar alíquotas, mas de cobrar as alíquotas corretas. Por isso, estamos fazendo a revisão de benefícios. Nós temos muitas empresas que não estão pagando o ICMS e uma sonegação de tributos ainda elevada, que estamos tentando reduzir.” Para ele, a receita nova vem da eficiência do trabalho da Secretaria da Fazenda e da economia de despesas. “A cada um real que você economiza, é um real que você cresce na receita, você tem dois reais.”

Salários

Indagado sobre o risco de o salário dos servidores não ser honrado, conforme previsão do governador Carlos Moisés (PSL) para os meses de maio a julho, ele disse que, de imediato, não há tal possibilidade. Isso porquê o estado já teria um sinal dos bancos para refinanciar as dívidas.

A preocupação do chefe do Executivo, explicou Eli, se deve ao fato de que são os meses onde a dívida pública vai subir muito, pois as parcelas que foram contratadas no passado vencem exatamente nessa época. “Em três meses, vamos pagar mais de R$ 500 milhões da dívida pública.” A verba para quitar essas pendências virá do Tesouro, do aumento da arrecadação e da economia de despesas que a nova gestão está fazendo. “Como a receita até março se comportou bem, nós estamos afastando esse temor, mas é um temor que sempre existe. Temos que ter muito cuidado.”