Relator é contrário à redução de duodécimo dos poderes e Udesc

A reunião desta manhã da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa foi marcada pela leitura do parecer do deputado Marcos Vieira (PSDB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, com manifestação contrária à redução do duodécimo dos poderes proposta pelo governador Carlos Moisés da Silva.

O relator baixou a matéria e diligência e recebeu manifestações contrárias do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, todos contra a diminuição sugerida pelo Executivo. Também dirigentes da Udesc externaram a mesma posição, enfatizada pela deputada Luciane Carminatti (PT) ao destacar que a fórmula depende de prévia negociação entre todos os poderes do Estado.

Também presidente da Comissão de Finanças, o deputado Marcos Vieira abriu prazo até o dia 11 de junho para vista coletiva de todos os membros da Comissão.

O projeto da LDO de 2020 foi enviado dia 17 de abril pelo governador Moisés da Silva. Prevê redução das transferências totais aos poderes de 21,88% da receita líquida para 19,69%. Isto iria gerar uma folga ao poder Executivo superior a R$ 400 milhões.