Reformas são vitais para o Brasil

A aprovação da reforma previdenciária é vital para o futuro do governo Bolsonaro e para a aceleração da economia brasileira, estagnada há vários anos em função da irresponsabilidade do governo Dilma de provocar a maior crise fiscal da história. 

As mudanças no sistema previdenciário são fundamentais para a execução do ajuste fiscal, que não prescindirá de outras reformas. A crise econômica brasileira é estrutural, decorrente de decisões equivocadas de aumentar as despesas públicas sem arrecadação suficiente.

A análise foi feita na assembleia da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) pelo professor e economista Samuel Pessoa ao discorrer sobre as perspectivas da economia no radar de Santa Catarina. Enfatizou que a reforma da Previdência será essencial também para estabilizar as despesas dos Estados e municípios.

A aprovação da reforma da Previdência será o primeiro teste político do novo governo. O presidente Jair Bolsonaro teve grande êxito na campanha eleitoral, valendo-se das redes sociais. Mantém o mesmo estilo ao nomear um ministério qualificado e competente, sem o tradicional troca-troca com partidos e parlamentares. Mas há dúvidas se este sistema vai funcionar na votação de matérias polêmicas no Congresso Nacional.

Samuel Pessoa constata que há um clima positivo, de inédito otimismo no país, para aprovação da reforma previdenciária, o que poderá sensibilizar os deputados e senadores. Ele criticou decisões do Congresso Nacional e do governo federal que oneram Estados e municípios, aumentando seus gastos sem a respectiva receita.

Mas destacou:

– Não faz sentido um município existir sem poder pagar salários e os custos de manutenção.

União quebrada

Durante palestra na assembleia estadual da Fecam, o professor e economista Samuel Pessoa advertiu para a gravidade da economia catarinense. A dívida pública está chegando a 80% do PIB. A Previdência Social consome 14% do PIB, quando a maioria dos países está em 7%.

Foi taxativo: “A União está quebrada”.

Bancos

Ação prioritária do novo comando da Fecam vai ser desenvolvida no Supremo Tribunal Federal, onde tramita ação impetrada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra lei federal que garantiu às prefeituras o recebimento do ISS incidente sobre cartões de crédito e operações financeiras. Uma liminar do ministro Alexandre Moraes, exarada em março de 2018, suspendeu este dispositivo da lei federal. Só Tubarão perdeu no ano passado mais de R$ 10 milhões.