Ao entregar na Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar da Reforma Administrativa, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) deu ênfase aos cortes nos gastos públicos e cargos comissionados, com previsão de economia de R$ 500 milhões nos próximos quatro anos, além de mais eficiência na máquina governamental.
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O presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), prometeu “uma análise criteriosa” da mensagem que começa a ser lida hoje na sessão ordinária do Legislativo e em seguida vai para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Expectativa ali em torno do relator. O governador pediu regime de urgência, mas os deputados querem tempo para estudo criterioso.
O governador destacou, também, que o objetivo principal da reforma é buscar o equilíbrio fiscal. Em artigo no site do governo, menciona o esforço federal pela aprovação da reforma da Previdência e controle das contas públicas e assinala: “Não vamos aguardar o agravamento da situação fiscal para, só então, tomarmos alguma atitude. O momento de promover mudanças e ajustes é agora, enquanto a balança ainda nos é favorável. Outros Estados perderam essa oportunidade e hoje é a população que sofre as consequências”.
Em outro ponto, anuncia que “a mudança está só começando”, quando declara: “É hora de o governo de Santa Catarina se adequar aos novos tempos. O Estado precisa trabalhar para o cidadão, e não mais para quem exerce o poder”.
O novo governo promete “transparência, integridade, eficiência, qualidade, agilidade, simplicidade e inovação”.
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A reforma
O projeto de lei complementar da Reforma Administrativa tem 175 artigos distribuídos em 124 páginas. Prevê a extinção de 2.054 cargos comissionados, das 20 agências de Desenvolvimento Regional e de duas secretarias, seis secretarias executivas, duas autarquias, uma empresa de economia mista e cinco conselhos.
Receita: R$ 1 bilhão
A arrecadação estadual teve um aumento expressivo de R$ 1 bilhão nos 80 primeiros dias de 2019, no comparativo com o mesmo período do ano passado. Só no mês de fevereiro, a receita subiu 20%, outro dado significativo na retrospectiva da Secretaria da Fazenda.
E o governo quer cortar uma gratificação atribuída aos fiscais da Fazenda há 45 anos.
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