A deputada estadual Ana Caroline Campagnolo, do PSL, que assumirá cadeira no dia 1º de fevereiro, é um dos sinais da correlação de forças ideológicas na nova Assembleia Legislativa.
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A decisão da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acolhendo agravo de instrumento, autorizou a deputada pesselista a publicar no Facebook postagens em que se coloca disponível para receber denúncias de alunos contra professores com posições político-partidárias ou ideológicas.
O direito está assegurado, sobretudo em relação aos professores que, com intervenções impróprias, são capazes de humilhar ou ofender liberdades de crença e consciência dos alunos.
O fato é relevante, e o pronunciamento da Justiça tem ampla repercussão. Em primeiro lugar, a magistrada assegura a liberdade de expressão prevista na Constituição.
Segundo, protege alunos de escolas públicas e particulares contra “criminosas doutrinações de professores esquerdistas, com propaganda ideológica considerada absurda”. São muitas as denúncias de estudantes sobre estes desvios no exercício do magistério.
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A manifestação do Tribunal de Justiça revela outro fato político novo: a deputada começa a mostrar serviço, como representante de grupos de direita, antes mesmo da posse. Mostra-se uma parlamentar com posições firmes e corajosa. Antecipa-se, assim, um cenário novo nos debates dentro do Legislativo estadual.
O PSL terá seis novos deputados. O ano parlamentar promete.