Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Garcia, receberá nesta semana dois pedidos de afastamento dos deputados Bruno de Souza e Nazareno Martins de todas as comissões técnicas. O fundamento do requerimento está em dispositivos do Regimento Interno, que exige filiação a partido e participação em blocos partidários.
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Se acolhido o pedido, o deputado Bruno Souza poderá perder a relatoria da CPI da Ponte Hercílio Luz, a qual vem se dedicando com levantamento de dados e novas investigações. Ele já leu o novo regimento e diz que há casos anteriores na Alesc em que deputados ficaram sem filiação partidária e continuaram nas Comissões.
Bruno de Souza também já contestou no TRE-SC os pedido de cassação de seu mandato e também do deputado Nazareno Martins, requerido pelos suplentes Cleiton Salvaro e Patrício Destro, ambos do PSB.
A ação no Tribunal Regional Eleitoral foi impetrada pelos advogados Rafael Araripe Carneiro e Mariana Rabelo, ambos de Brasília, com patrocínio do Diretório Nacional do PSB e ação direta de seu presidente Carlos Siqueira.
O principal argumento para o pedido de perda do mandato dos dois parlamentares, apresentado na inicial, é de fraude no processo de desfiliação, e a premissa de que o mandato é do partido, não dos deputados.
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Em sua defesa, Bruno de Souza ataca a questão da decadência do pedido, formulado depois do prazo da Lei dos Partidos. Condena, também, a ação totalitária do presidente Carlos Siqueira e as intervenções em Santa Catarina e outros motivos que o levaram a pedir desfiliação. E requer um inquérito da Policia Federal por calúnia e crime eleitoral.
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