Promotor de Balneário Camboriú emite nota sobre intervenção em obra da Havan

O promotor Isaac Sabbá Guimarães, da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, emitiu nota no fim da tarde desta segunda-feira (16) sobre as críticas do empresário Luciano Hang sobre intervenção na construção do piso do estacionamento da nova megaloja da Havan na cidade, a ser inaugurada dia 28 de setembro, por se tratar de um sábado.

Alega que a intervenção do Ministério Público Estadual na execução da obra não teria sido motivada pelo sábado, mas por “possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos na fiscalização de projetos de construção”.

O problema é que a Polícia Ambiental foi acionada pelo promotor Isaac Guimarães “porque o estacionamento estava sendo realizado num sábado”.

A “Nota da 5ª Promotoria de Justiça” tem o seguinte teor:

“O Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães informa que, ao contrário do que foi amplamente divulgado no último final de semana (14 e 15/9), em momento algum houve notificação ou embargo à obra da loja de departamentos Havan em Balneário Camboriú.
A investigação da 5ª Promotoria de Justiça na qual se solicitou a vistoria, a princípio, não é contra a construção da loja ou mesmo contra seu proprietário, mas trata de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos na fiscalização de projetos de construção. Por isso, a Polícia Militar Ambiental, por requisição da Promotoria de Justiça, foi à construção no sábado (14/9) verificar o funcionamento da obra. 

Ressalta-se que a requisição à Polícia Militar Ambiental foi emitida na quinta-feira (12/9), a partir de determinação no inquérito civil que investiga os servidores municipais, não se tratando, assim, de ato discricionário do Promotor de Justiça praticado na data de fiscalização, fora do âmbito ministerial.

O Promotor de Justiça já requisitou informações à Prefeitura para verificar a propriedade do que foi reportado, assim como iniciará a oitiva dos investigados e das testemunhas nos próximos dias.

Frisa-se, ainda, que o conteúdo da representação foi apresentado por meio da Ouvidoria do Ministério Público e, posteriormente, encaminhado à Promotoria de Justiça.

Noticiados esses esclarecimentos, a 5ª Promotoria de Justiça, por seu titular, reitera com a sociedade de Balneário Camboriú seu compromisso de atuação proba, enérgica e impessoal na defesa dos interesses e direitos difusos.”