O projeto de lei sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara Federal em votação simbólica em segundos, continua sendo bombardeado por autoridades e segmentos da sociedade civil. Encaminhado ao Palácio do Planalto, a sanção ou veto parcial ou total depende do presidente Jair Bolsonaro.
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O Procurador Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, viaja na manhã desta terça-feira (20) a Brasília. Acompanhado de procuradores gerais de outros estados, terá audiência às 14h30min com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. E às 17h uma reunião com o presidente Bolsonaro. Será entregue um documento mostrando os aspectos negativos da nova lei e pedindo que vários artigos sejam vetados.
Na segunda-feira (19), em Curitiba, a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, fez críticas ao projeto aprovado pela Câmara Federal, alegando que existem na atual legislação mecanismos de controle de abusos.
Este projeto tem as impressões do senador Renan Calheiros, que responde a vários inquéritos por atos ilícitos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), além da atuação decisiva do ex-senador Roberto Requião.
Uma das críticas mais frequentes trata da proibição do uso de algemas dos presos pelas autoridades policiais. No mundo inteiro, as algemas são consideradas recurso para garantia da integridade dos próprios detidos, das autoridades e da sociedade, contra atos externos.
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A forma como o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados também continua recebendo pesadas críticas. O presidente Rodrigo Maia deu a matéria como aprovada em gesto relâmpago, em votação simbólica.