*Por Renato Igor, interino
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), conselheiro Luiz Eduardo Cherem, defendeu, ontem, em entrevista à CBN Diário, a interpretação contábil que retira o imposto de renda do gasto com folha dos poderes para aplicação da lei de responsabilidade fiscal. O assunto foi tratado nesta na coluna de ontem e apontou a preocupação de analistas com a possibilidade de aumento de gastos com pessoal e desrespeito à lei- o que poderia acarretar um descontrole no gasto público e efeito cascata nos 295 municípios catarinenses.
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Segundo o conselheiro, em 2004, o pleno do TCE decidiu que pode-se retirar o Imposto de Renda do somatório de gastos em caráter experimental e desde que haja entendimento convergente dos demais poderes – o que nunca houve. A consulta feita atualmente pela presidência do tribunal ao próprio órgão é quanto a necessidade desse acordo com os demais poderes.
O presidente do TCE defendeu o Ministério Público, que já aplica esse cálculo de forma única em Santa Catarina. Afirmou, ainda, que hoje não se consegue ampliar comarcas e contratar novos promotores devido ao teto de gasto com pessoal- e com o novo cálculo isso seria possível.
Ele não acredita que o dinheiro excedente seria utilizado para aumentar salários, mas sim, para ampliar comarcas e beneficiar a população. Muito assertivo na entrevista, Dado, provocou, ainda, o poder executivo.
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— O poder Executivo é contra porque eles precisam certidão negativa da Secretaria do Tesouro Nacional, então eles são contra. Não podem fazer. Eles que não façam, eles tem é que administrar com mais responsabilidade, cortar os gastos desnecessários, como o auxílio-combustível, por exemplo — concluiu.
Por falta de quórum, a consulta do presidente do TCE sobre a necessidade de convergência entre os órgãos em adicionar ou não o IR para apontar gasto com pessoal não foi julgada. Mesmo assim, o conselheiro Luiz Roberto Herbst preferiu antecipar o voto. Criticou duramente a interpretação contábil e disse que a mesma acarreta prejuízo aos cofres públicos e é ilegal. Votou contra.
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Que o novo reitor da UFSC aprimore a gestão, amplie transparência e faça a universidade que orgulha Santa Catarina voltar a aparecer mais pela sua produção acadêmica e científica e menos nas páginas policiais.