O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, concedeu liminar em recurso impetrado pelos advogados Wilian Shinzato e Marina Bruno, em favor de Elias Lucas Ferreira Dias, preso em flagrante pela Polícia Militar (PM) com um fuzil AR-15 e 30 munições.
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A prisão gerou grande polêmica nos meios jurídicos, políticos e militares em função da decisão da juíza Ana Luiza Schmidt Ramos, que decretou a liberdade do preso durante audiência de custódia, alegando que não havia perigo para a sociedade.
A magistrada, contudo, exigiu que o preso fosse algemado durante a audiência, por sua periculosidade, incoerência enfaticamente destaca por Conselhos e entidades comunitárias e de segurança da Grande Florianópolis.
O presidente do STJ sustenta que o mandado de segurança concedido pela desembargadora Bettina Maria Moura não era remédio jurídico para suspender a decisão de primeira instância.
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