Presidente da OAB-SC vai criar grupo de trabalho para analisar municípios em crise financeira

O novo presidente da OAB-SC, Rafael Horn, comunicou quarta-feira ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Adircélio Moraes Ferreira Junior, a criação de um grupo de trabalho para estudar com maior profundidade a sustentabilidade da situação deficitária de um grande número de municípios de Santa Catarina.

O Tribunal realizou um completo levantamento em 2017, concluindo que a população catarinense paga mais de R$ 1 bilhão para manter os municípios que não têm receita para se manter.

Este estudo, mencionado pelo conselheiro Adircélio Ferreira na entrevista publicada aqui na coluna de segunda-feira, conclui que os municípios com menos de 5 mil habitantes são inviáveis e deveriam examinar uma proposta de fusão.

– A situação da maioria dos municípios catarinenses é delicada", enfatiza o documento do TCE, esclarecendo que há uma grande dependência das transferências federais e estaduais. E que a capacidade de arrecadação dos impostos municipais – IPTU e ISS – é ínfima.

O tema é polêmico. Houve um período em que distritos foram emancipados por motivação partidária ou demagógica. E hoje não têm recursos para sustentar a máquina.

Unidade

A sede da Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Acors) foi palco quarta-feira de um encontro inédito. Dirigentes e assessores de todas as associações que reúnem oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros atuarão unidos a partir de agora em Santa Catarina. Dois temas estarão em prioridade: a reposição salarial e a reforma da Previdência pública.

Cisão

A bancada do MDB está rachada na Assembleia Legislativa. Os deputados Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa foram alijados na eleição da Mesa Diretora pelos outros sete deputados. Não participaram até agora de nenhuma reunião. E também foram excluídos na escolha dos presidentes das cinco comissões técnicas a que o MDB tem direito. Ambos se queixam porque o partido nada fez para evitar a cisão. Se não houver recomposição poderão recorrer a outras siglas.

Prejuízos

Entre os novos deputados estaduais, que ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa pela primeira vez no início efetivo dos trabalhos, destaque para Volnei Weber, do MDB. 

O ex-prefeito de São Ludgero propôs a criação de uma Frente Parlamentar do Sul para fiscalizar e exigir dos governos estadual e federal medidas urgentes para reabertura das rodovias na Serra do Rio do Rastro e na Serra do Corvo Branco. As duas ligam o Litoral Sul à região serrana. Além dos prejuízos irrecuperáveis para o turismo, há consequências em toda a economia das duas regiões.