Poderes de SC se manifestam contra duodécimo de Carlos Moisés

Nota conjunta inédita no Estado, assinada pelos presidentes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas, da Fecam e reitor da Udesc criou o principal fato político do mês. É contundente na crítica ao projeto do governador Carlos Moisés, de redução de 21,88% para 19,69% os percentuais do duodécimo aos Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

Há dois pontos a destacar no documento: 1. A alegação de que a diminuição do duodécimo “nem de longe será capaz de equacionar o crônico descontrole das contas do Executivo”, além de, se implementada “trará sensíveis e catastróficos impactos em outras atividades essenciais à população”; 2. A LDO do governador cria novos cálculos sobre a Receita Líquida Disponível, reduzindo a transferência para as prefeituras, motivo pelo qual a Fecam também subscreve a nota. Diz: “Não fosse o bastante, projeto distinto do Executivo busca criar, ainda, um fundo que, sob a bandeira de concessão de incentivos fiscais de ICMS, igualmente tende a prejudicar as finanças não somente dos demais poderes e entes como, também, de todos os municípios catarinenses ao excluir receitas das repartições constitucionais”.

O equívoco do governador beira a ato infantil. Alegam os assessores que ele teve uma reunião com os chefes de Poderes no dia 15 de abril e esperava sugestões sobre a redução do duodécimo. Como elas não vieram, tomou a decisão “manu militari”. Uma decisão grave dessas, alterando o orçamento dos Poderes, jamais prescinde de consulta prévia, como manda a Constituição.

A categórica nota dos Poderes, Fecam e Udesc é sinal claro que a LDO de Moisés será rejeitada nesta segunda-feira (10) na Comissão de Finanças e depois no plenário da Assembleia Legislativa.

Vereadores

Movimento para que seja desengavetado projeto de lei que reduz de 23 para 17 o número de vereadores na Câmara de Florianópolis foi deflagrado pelo vereador Tiago Silva (MDB). Autor da proposta, protocolada em 2013, ele compara os Legislativos e diz que em Joinville, maior cidade catarinense e com população maior do que a Capital, são apenas 19 vereadores.

Previdência

Proveitoso e rico o Seminário Reforma da Previdência promovido pelas federações empresariais, na sede da Fiesc. Teve palestra do diretor da CNI, Mário Sérgio Telles, com dados atualizados sobre a importância de aprovação da reforma e painel de alto nível com os deputados Darci de Matos (PSD) e Pedro Uczai (PT). Unanimidade sobre a necessidade urgente da reforma da Previdência. Divergências sobre a proposta de capitalização.

Aquecimento

Mercado de automóveis continua aquecido na Grande Florianópolis e outras regiões catarinenses. No próximo sábado, o grupo BMW vai apresentar à imprensa e convidados nove novos modelos que estarão sendo comercializados. A exposição e testes acontecem na revenda Top Car, situada às margens da Via Expressa.

Portas abertas

Iniciativa singular na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A deputada Paulinha (PDT) atendeu domingo (9) em seu gabinete, introduzindo uma nova sistemática de contato com seus eleitores. O projeto “Gabinete de Portas Abertas” vai funcionar um domingo por mês. Na estreia, foram feitos 10 atendimentos.

PDT da Capital

Presidente do PDT de Florianópolis acionou a Comissão de Ética contra o vereador Vanderlei Farias, o Lela. Enfatiza que o PDT é oposição ao prefeito.