Governador Eduardo Moreira, ministro Jorge Mussi, senadores, deputados e lideranças de Santa Catarina prestigiaram a posse do desembargador trabalhista Alexandre Luiz Ramos como ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Moreira continua em Brasilia, onde terá hoje audiência com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
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Vergonha
O trânsito na Via Expressa, que liga a BR-101 às pontes da Capital, continua uma vergonha. A partir das 17h, ir ao Continente é entrar numa câmara de tortura. Uma hora e 30 minutos para percorrer quatro quilômetros. Não há situação semelhante em outro ponto de Santa Catarina. Onde anda o DNIT? Existe Ministério dos Transportes? E o que faz o Fórum Parlamentar Catarinense? A população está sendo afrontada todos os dias.
Direitos
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Tese aprovada pelo Tribunal de Justiça, sobre direitos sucessórios de conjugês e companheiros, de autoria do desembargador João Henrique Blasi, foi chancelada pelo Supremo Tribunal Federal. A matéria foi apreciada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ficou definido que não é admissível desequiparar, para fins sucessórios, conjugês e companheiros decorrentes de união estável, sob pena de afronta à Constituição. O artigo do Código Civil, que trata do tema foi declarada inconstitucional.
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